Para piso da enfermagem, senadores querem recursos do orçamento secreto

Entre o conjunto de projetos que os senadores estão analisando para bancar o custo do piso da enfermagem está a proposta de remanejar recursos das emendas RP9 (emendas de relator) do Orçamento. O novo piso, aprovado pelo Congresso, foi suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal) até que o Legislativo encontre fontes de financiamento.

De acordo com o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), uma das ideias discutidas na reunião desta segunda-feira (19) foi a de remanejar cerca de R$ 10 bilhões do chamado "orçamento secreto" que estão destinados à Saúde, porém livres, e direcionar esses recursos para custear parte do piso para a área pública. A proposta será feita por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que está sendo finalizada para ser apresentada pela oposição.

A legalização dos jogos de azar para custear o piso foi descartada politicamente, mas ainda consta como uma possibilidade na lista de projetos discutidos. Ou seja, não é a proposta preferida dos senadores, mas também ainda não foi retirada da mesa.

Outra proposta levantada e que deve avançar é a de usar recursos excedentes da partilha da exploração de petróleo para que os Estados e municípios possam custear o piso e outros serviços de saúde. As projeções são de que essa proposta traria R$ 6 bilhões em 2023, R$ 11 bilhões em 2024 e em torno de R$ 20 bilhões nos anos seguintes por total de cinco anos.

As propostas discutidas pelos senadores nesta segunda-feira (19):

1) Remanejamento de recursos orçamentários (PLP 44/2022)
Autoria: Senador Luis Carlos Heinze
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. (Remanejamento de recursos da conta covid e orçamento de guerra).

2) Repatriação de recursos no exterior (PL 798/2021)
Autoria: Senador Rodrigo Pacheco
Ementa: Reabre, por 120 dias, o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), a fim de incentivar a regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, que não tenham sido declarados aos órgãos públicos brasileiros.

3) Regularização patrimonial (PL 458/2021)
Autoria: Senador Roberto Rocha
Ementa: Institui o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP).Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País.

4) Auxílio da União às Santas Casas (PL 1417/2021)
Autoria: Senador Luis Carlos Heinze
Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.

5) Legalização dos Jogos (PL 442/1991).
Autoria: Deputado Renato Vianna
Ementa: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil).

6) Marco Legal das Garantias (PL 4188/2021)
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias.

7) PL alterando a lei da partilha (Lei no 12.351/2010) e prevendo, pelo menos até 2026, descentralização do excedente em óleo da União (pré-sal) para entes subnacionais, com valores proporcionais ao impacto do piso de enfermagem. Ainda será apresentado.

8) PEC prevendo alocação de recursos atualmente destinados à emenda do relator (RP9) para custear o piso salarial da enfermagem. Ainda será apresentada.