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Mariana Londres

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Críticos apelidam PEC de 'Fura-teto', 'do Estouro', 'do Precipício'

Do UOL, em Brasília

18/11/2022 11h30Atualizada em 18/11/2022 15h36

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A PEC que pretende abrir espaço no teto de gastos para os programas sociais foi batizada de PEC da Transição pela equipe do presidente eleito Lula assim que houve acordo de que uma Proposta de Emenda à Constituição era o melhor instrumento para viabilizar o chamado "waiver" (despesa fora do teto de gastos). A licença para gastar já era discutida desde a campanha eleitoral.

O raro consenso entre o governo eleito, congressistas, empresários e até o mercado da necessidade de se manter um programa de transferência de renda de R$ 600 em 2023 não se repete na forma de como fazer isso, e a PEC passou a receber apelidos que expressam as críticas dos interlocutores. A quantidade de nomes é proporcional ao tamanho das divergências em torno do tema.

Os pontos de resistência não se restringem ao tamanho da licença, de quase R$ 200 bilhões, ou ao prazo. São ampliados pelos desejos impressos na minuta da PEC e nas recentes declarações do presidente eleito de que pretende derrubar o teto de gastos, sem deixar claro qual será a âncora fiscal do país e quem irá conduzir o barco, leia-se, ministro da Fazenda. Esse conjunto acendeu um alerta e gerou dúvidas sobre a responsabilidade fiscal que Lula defende em palavras, mas não nas suas primeiras ações.

De PEC da Transição, a proposta passou a ser chamada de "PEC Fura-teto" (pela oposição ao governo eleito, como Fábio Faria, Ciro Nogueira e Eduardo Bolsonaro) e de "PEC do Estouro" (por veículos de imprensa) e até "PEC do Precipício" (pela economista Elena Landau), em uma campanha pública pelo enxugamento da licença e por sinalizações claras de que o governo eleito terá responsabilidade fiscal. No Congresso, críticos também rebatizaram o waiver de "cheque em branco".

Numa contraofensiva, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, se referiu à proposta como "PEC do Bolsa Família", em clara tentativa de frear a imagem negativa construída em torno do texto. Mas o novo nome dado pelo PT, até agora, não pegou.

A espiral negativa que a PEC enfrenta nesta semana aponta para as dificuldades de aprovação em um prazo muito apertado, mas não significa, ainda, que o texto será descartado. Não é a primeira vez que uma PEC recebe nomes negativos, é colocada à prova e mesmo assim é aprovada depois de praticamente um "plot twist".

Em julho deste ano, o Congresso aprovou a PEC Kamikaze, que turbinou uma série de benefícios sociais a três meses das eleições. O governo Bolsonaro tentou emplacar o nome de PEC dos Benefícios, ou PEC dos Auxílios, ao longo da tramitação mas o Kamikaze, que, aliás, surgiu como crítica do ministro da Economia, Paulo Guedes, à proposta inicial do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), acabou se tornando referência. A oposição ao governo preferia chamar o texto de PEC Eleitoreira, mas o nome foi usado por uma minoria.