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Mariana Londres

REPORTAGEM

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Energia solar: Acaba incentivo, e conta de luz de novo usuário vai aumentar

Do UOL, em Brasília

02/01/2023 04h00

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Com a não aprovação do PL 2703/22 pelo Senado antes do recesso, terminam em 6 de janeiro os atuais incentivos para micro e minigeradores de energia elétrica renovável. Isso significa que o produtor/consumidor que investiu na geração própria de energia elétrica renovável e não tiver protocolado o processo de conexão à rede de distribuição até a próxima semana, perderá as atuais isenções de distribuição e encargos, tornando a produção própria e geração distribuída (GD) menos atrativa ao pequeno consumidor.

O setor de energia solar ainda tenta reverter a situação, ao tentar convencer o governo eleito da necessidade de extensão dos benefícios. Uma das alternativas seria a aprovação do PL após o recesso, com dispositivo que resolva o vácuo que ficará na legislação entre 7 de janeiro e eventual aprovação da extensão dos benefícios.

O debate sobre os subsídios à energia renovável que vem sendo travado no Congresso colocou de lados opostos:

(1) as distribuidoras e associações de consumidores; (2) o setor que investe em energia solar e eólica.

No meio de tudo isso, independente de quem seja o vencedor nas batalhas legislativas, há o elo mais frágil dessa cadeia, em geral quem sempre perde, o pequeno consumidor, tanto do mercado cativo (grande maioria da população, conectado à rede de energia elétrica e que não pode investir em geração própria renovável), quanto o pequeno produtor/consumidor de energia solar, que investiu para instalar painéis solares em casa e, mesmo com os atuais subsídios, que ele defende que sejam mantidos, vê uma redução pequena nas contas de luz.

O que está sendo discutido? Eu mostrei aqui que o PL 2703/22 já aprovado na Câmara e não aprovado no Senado, que estende benefícios da energia solar até o meio do ano que vem, poderia encarecer as contas de luz de todos os consumidores que não geram a própria energia até 2045, caso seja tivesse sido aprovado. Os pequenos consumidores da energia solar não concordam com a extinção dos benefícios para o pequeno consumidor, mas sim que haja tratamento diferenciado entre o pequeno produtor/consumidor e o produtor empresarial de energia sustentável.

"Com a falta de regulamentação e de diferenciação do consumidor final do empresarial, acabaram todos jogados num mesmo tratamento, sem diferenciação, o que pode inviabilizar a instalação de projetos fotovoltaicos para o consumidor final", diz Eduardo Alvernaz, um pequeno consumidor/produtor de energia solar. Ele investiu R$ 12 mil em painéis solares para ter redução nas tarifas e ainda paga uma conta de luz que considera alta.

Alvernaz é crítico aos subsídios dados às empresas, fazendas solares de geração distribuída, pequenas hidrelétricas, que segundo ele se utilizam de uma cara estrutura de distribuição, sem pagar nada, que é também o argumento das distribuidoras.

Especialista em energia, o professor Célio Bermann, coordenador do Grupo de Pesquisa em Governança Energética do Instituto de Energia e Ambiente da USP discorda que os subsídios sejam os vilões dos preços das contas de luz, mas sim os impostos e taxas das contas de luz.

"O que está sendo chamado de subsídios são instrumentos para que o custo de inserção da rede e transmissão gerada pelo pequeno consumidor não seja objeto de taxação, do ponto de vista dos consumidores cativos não há consequência da manutenção desses instrumentos na conta. A nossa tarifa é alta há pelo menos 30 anos pela incrível introdução de taxas e impostos na conta do consumidor. É isso que precisa ser revisto. O PL 2703/22 buscava de forma tímida manter o quadro atual de incentivos por 18 meses. O pequeno consumidor é penalizado porque só tem acesso à contabilidade física, e não financeira do que é colocado na rede", explica.

O que dizem as distribuidoras

  • O impacto do benefício concedido a alguns poucos gera custo para os demais consumidores da ordem de R$ 138 bilhões até 2045, caso o PL tivesse sido aprovado.
  • Os subsídios foram importantes, mas não há razão para estender. A prorrogação de prazo para Geração Distribuída é, na verdade, uma transferência de renda em que o consumidor mais pobre paga pelo subsídio concedido ao consumidor de maior renda, capaz de investir em geração de energia por painéis solares.
  • O argumento de que há atraso por parte da ANEEL na regulamentação da Lei 14.300/22 é falacioso.

O que diz a indústria de energia solar

  • O PL 2.703/2022 é um avanço nas garantias do direito do consumidor e um passo importante para preservar a aplicação da Lei 14.300/2022 e o acordo que originou o Marco Legal do setor.
  • A Lei previa prazos e compromissos para cada uma das partes para sua integral regulamentação pela Aneel e implementação pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica. Contudo eles não foram cumpridos com inúmeros empecilhos, atrasos, prejuízos e dificuldades para os consumidores brasileiros.
  • O PL 2703/2022 também traz um alerta sobre a falta de transparência das contas apresentadas pela Aneel e coloca luz na possibilidade de proteger as receitas e os lucros das distribuidoras.
  • Estudos recentes apontam que o crescimento da geração própria de energia solar deverá trazer mais de R$ 86,2 bilhões em benefícios sistêmicos no setor elétrico para a sociedade brasileira na próxima década. Com isso, a geração distribuída vai baratear a conta de luz de todos os consumidores, inclusive os que não tiverem sistema solar próprio, em 5,6% até 2031.

O que dizem as associações de consumidores, tanto grandes quanto pequenos

  • Ao prorrogar os subsídios aos projetos de geração distribuída, esse PL garante prolongamento e o aumento de uma transferência bilionária de renda dos mais pobres para os mais ricos.
  • Do ponto de vista ambiental, não há o que temer: a energia solar já é extremamente competitiva no País, ao contrário, o PL traz ameaça ao meio ambiente.
  • A instalação de 1.500 MW de pequenas centrais hidrelétricas na região Centro-Oeste pode comprometer a dinâmica ecossistêmica do Pantanal.

O que dizem os especialistas ligados a universidades

  • O custo de investimento que já foi muito alto para um consumidor residencial instalar placas para consumo próprio e eventualmente inserir o excedente vem caindo a partir da resolução 482/2012 e em função da escala. Mas na opinião de um grupo de pesquisadores, os aspectos regulatórios ainda precisam ser definidos.
  • O custo ainda não permite que famílias de baixa ou média renda tenham acesso à produção própria.
  • A única forma de reduzir os custos é desenvolver tecnologia nacional de fabricação das placas e dos inversores.
  • É preciso que as distribuidoras tenham mais transparência, elas têm o monopólio da informação sobre entrada de energia do pequeno produtor e podem comercializar essa energia do pequeno produtor, isso precisa ser revisto, elas precisam fornecer essa informação e redistribuir esse eventual lucro para o produtor.
  • Hoje as grandes wind farmers e solar farmers de grande escala, que não é o pequeno produtor, podem, pela regulação, definir para esse tipo de produção uma diferença no tratamento de incentivos. Concordamos com a alegação das distribuidoras de que o não pagamento das taxas pode desequilibrar o sistema.
  • O que não é claro e precisa ser discutido é a perda de receita que a GD gera para as distribuidoras.
  • Na Alemanha, a geração de energia limpa que entrava na rede era remunerada pelo triplo da energia termelétrica, o que favoreceu a GD e ao mesmo tempo descarbonizar a geração da energia. Isso também precisaria ser feito no Brasil, não só o custo, mas a descarbonização. O Brasil precisa fomentar comunidades energéticas, em comunidades de baixa renda, e não pelos grandes grupos empresariais.