Projeto para destravar crédito avança e pode impulsionar venda de carros

Carta na manga do governo para destravar o mercado de crédito, o marco legal das garantias dos empréstimos deve ser aprovado pelo Congresso nas próximas semanas. O projeto de lei foi aprovado na Câmara no ano passado, mas estava travado no Senado. Para o governo, melhorando a gestão das garantias dadas em empréstimos, e portanto reduzindo riscos, os bancos poderão baixar as taxas de juros, destravando o mercado. A aprovação deve impulsionar especialmente a venda de carros, barateando financiamentos em função da possibilidade de busca e apreensão extrajudicial em caso de inadimplência.

Eu conversei com o presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado), senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), e ele me disse que as discussões avançaram. Os senadores darão prioridade ao tema, e "o projeto deve ser aprovado em duas a três semanas". Se for aprovado no Senado, o texto segue para sanção presidencial. O texto, no entanto, ainda não tem relatoria e, portanto, ainda não entrou na pauta.

Entenda o marco legal das garantias

Para o senador, um dos pontos com potencial de trazer dinheiro para o Brasil, e melhorar o mercado como um todo, é a isenção de imposto de renda para os lucros de investimentos estrangeiros em títulos privados. "A grande sacada desse projeto, entre os outros pontos, é a isenção de IR para empresas que vem investir aqui, a isenção do lucro que volta para o país de origem. Com isso, devem entrar muitos bilhões no país".

Hoje há isenção apenas nas letras do Tesouro, mas não em títulos privados.

Esse não é o único ponto do projeto. Ele também:

• Cria um novo tipo de empresa (Instituições Gestoras de Garantia) que irá intermediar a relação do consumidor com os bancos/instituições financeiras. O cliente irá até a IGG e ela irá fazer cotação com os bancos e a intermediação para o empréstimo. Depois de o dinheiro ter sido emprestado a empresa vai garantir que a dívida seja quitada e caso não seja, executar os bens dados em garantia. Isso dilui o risco e reduz o risco dos bancos, pois o risco processual da inadimplência fica com as IGGs.
• Texto prevê a possibilidade de busca e apreensão extrajudicial em caso de inadimplência. As IGGs também irão agilizar a retomada de veículos financiados em razão da dívida.
• Um mesmo bem, um imóvel por exemplo, pode ser dado como garantia para mais de um empréstimo, já que as garantias serão geridas pelas IGGs. Hoje um apartamento de R$ 100 mil (exemplo) é dado como garantia para um empréstimo de R$ 5 mil, e o dono do apartamento não pode usá-lo como garantia para outras dívidas até quitar o empréstimo de R$ 5 mil. (se houver execução o bem é executado, como no caso de hipoteca. Isso abre a possibilidade de famílias perderem o único imóvel em função de dívidas bancárias).
• O serviço de penhor não será mais restrito à Caixa Econômica Federal. Poderá ser feito por outras instituições.

Na discussão da Câmara e também nos bastidores do Senado, as maiores críticas dos parlamentares são:

• Risco de famílias perderem o imóvel em que moram em função de uma dívida bancária e serem desalojadas.
• No caso do penhor fora da Caixa, há o temor que o modelo gere a ação de agentes financeiros predatórios (como agiotas).

Financiamento de veículos

Durante evento no final de abril em Londres, o presidente da Febraban (Federação dos Bancos), Isaac Sydney, falou sobre o potencial impacto positivo que a aprovação do marco de garantias pode trazer para o financiamento de veículos no país. "No Brasil, para que os bancos possam recuperar os veículos que são dados em garantia é preciso ingressar com uma ação judicial, enquanto, em muitos países, isso pode ser feito de forma extrajudicial. O projeto prevê essa possibilidade, o que pode baratear o custo dos empréstimos para financiamento de automóveis. Quanto mais efetiva for a garantia, menores serão o risco e o custo de crédito".

Procurada, a Anfavea disse que o impacto exato da aprovação do marco na venda de veículos é difícil de ser estimado.