Relator tira Fundeb e despesa com ciência da regra fiscal; veja o que mudou

O relatório de Omar Aziz (PSD/AM) apresentado nesta terça-feira (20) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado trouxe poucas surpresas em relação ao que o senador vinha anunciando. Além das já esperadas retiradas do Fundeb (Fundo da Educação Básica) e do FCDF (Fundo Constitucional do DF) da regra, o relator retirou todas as despesas com Ciência e Tecnologia da nova regra de gastos. Isso significa que essas despesas não ficam sujeitas aos gatilhos acionados em caso de descumprimento das metas de resultado primário do governo.

Em resumo, o texto propõe como alterações em relação ao que foi aprovado pela Câmara:

• Fundeb fora da regra
• FCDF fora da regra
• Todas as despesas com Ciência e Tecnologia (C&T) fora da regra
• Criação do Comitê de Modernização Fiscal para acompanhamento da gestão fiscal, sem caráter deliberativo, composto por um representante de cada um dos órgãos: Fazenda, Planejamento e Orçamento, Câmara dos Deputados, Senado Federal e TCU (alteração sugerida pelo presidente do TCU, Bruno Dantas)
• Permissão para que o governo use venda de estatais como receita, algo que não foi pedido pelo governo, mas dá mais liberdade para a União (emenda do senador Oriovisto Guimarães, do Podemos/PR)

A votação do relatório de Aziz foi adiada para esta quarta-feira (21) às 8h30 após um pedido de vista da oposição ao governo. O pedido de mais tempo para analisar as mudanças foi motivado por posicionamento político, e não deve comprometer a aprovação do texto amanhã, que seguirá direto para a pauta do plenário, onde também tem cenário favorável para aprovação.

Na Câmara, já há acordo para deixar a votação do marco para a primeira semana de julho, após, portanto, as festas juninas. O presidente Lula está fora do País, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad viaja nesta quarta, o presidente Arthur Lira tem viagem marcada para esta quinta e deputados e senadores do nordeste embarcam para as festas juninas.

Quanto ao mérito, a retirada do Fundeb tem menos apoio de deputados do que dos senadores. A Câmara avança em um acordo, ainda não fechado, para manter o FCDF fora da regra, referendando a proposta do Senado.

A emenda da C&T não foi um pedido do governo, partiu dos senadores, e o governo não deve articular a favor da manutenção da alteração na Câmara. Ou seja, ainda não está certo que a Câmara acatará as mudanças propostas pelos senadores, mas as alterações não irão comprometer a aprovação da regra ainda no primeiro semestre, como era o desejo do governo.

A emenda acatada pelo relator sobre a Ciência e Tecnologia amplia a excepcionalização dessas despesas para além do que estava no texto aprovado pela Câmara, que retirava da regra apenas as despesas com C&T das instituições federais de educação, ciência e tecnologia vinculadas ao Ministério da Educação e das demais instituições científicas, tecnológicas e de inovação.

O novo texto propõe retirar da regra todas as despesas com ciência, tecnologia e inovação. A emenda é de autoria do senador Renan Calheiros (MDB/AL).Durante a defesa do relatório na CAE, Aziz citou a paralisação de produção de vacinas por falta de recursos e um centro de pesquisa na Amazônia que será inaugurado para justificar a retirada de todas as despesas com C&T do teto.

O relator cumpriu o que vinha falando ao retirar FCDF e Fundeb das regras, mas não acatou a proposta de alteração do cálculo da inflação, o que ficou decidido após a reunião com o relator do texto na Câmara, Cláudio Cajado (PP/BA).

Impacto

De acordo com relatório elaborado pela XP Investimentos, o impacto fiscal das mudanças apresentadas por Aziz é de R$ 9,5 bilhões até 2032 para o FCDF, R$ 9,3 bilhões até 2032 para o Fundeb e neutro em um primeiro momento para as despesas de Ciência e Tecnologia. Apesar das cifras não serem elevadas, a avaliação é que a retirada desses itens "acaba por fragilizar todo o arcabouço".

Os motivos apontados pelos economistas da XP são:

(1) Essas despesas passam a crescer sem qualquer restrição e, se há alguma regra já definida para Fundeb e FCDF, o mesmo não ocorre com despesas de C&T, que pode ser elevada acima das demais e pressionar o resultado primário.

(2) As mudanças colocam pressão sobre a possível retirada de outras despesas do limite, o que pode enfraquecer ainda mais o arcabouço fiscal.