Arcabouço: regra fiscal tem dia decisivo no Senado; veja o que pode mudar

Antes de ir ao Senado nesta terça-feira (20), o relator da nova regra de gastos do País, senador Omar Aziz (PSD/AM), terá uma reunião com o deputado Cláudio Cajado (PP/BA), relator do arcabouço na Câmara. O encontro, marcado para as 8h, é crucial. Será a partir dessa conversa que Aziz vai bater o martelo sobre as alterações que vai sugerir ao texto.

Aziz já definiu que vai retirar o FCDF (Fundo Constitucional do DF) e o Fundeb (Fundo para a Educação Básica) das regras. Isso significa que os dois fundos não serão comprimidos pelos gatilhos que serão acionados pela regra caso o governo deixe de cumprir a meta de resultado primário (receitas menos despesas sem considerar os juros da dívida).

O relator ainda não definiu se irá propor mudança no cálculo da inflação de referência para a nova regra regra fiscal. Ele gostaria de alterar o intervalo do cálculo da inflação de doze meses, atualmente até julho, para até dezembro, o que evitaria que o governo enviasse uma LOA (Lei Orçamentária Anual) com contingenciamento de R$ 40 bilhões para 2024. Aziz também ainda não bateu o martelo sobre outras emendas. Seus colegas senadores haviam apresentado até ontem à tarde 69 propostas de alteração do texto.

Além de ouvir sobre a probabilidade de a Câmara acatar as alterações feitas pelo Senado, Aziz também discutirá com Cajado a velocidade com que a Câmara poderá finalizar a votação, e colocará isso na balança. Por ser um projeto de lei de iniciativa do Executivo, a Câmara tem a palavra final sobre as alterações feitas pelo Senado, casa revisora. Veja aqui detalhes do texto aprovado pela Câmara.

A tendência no plenário do Senado é seguir o relator e aprovar suas sugestões de mudanças sobre FCDF e Fundeb. Caso o Senado aprove mudanças no texto, caberá à Câmara dar a palavra final sobre as alterações feitas pelos senadores. Entre os deputados, há menos disposição do que entre os senadores para acatar modificações ao texto que foi aprovado na Câmara em 25 de maio, após ampla negociação do relatório de Cajado e sem acolhimento de destaques. Mas isso não significa que Aziz irá desistir das alterações. Há no Senado um desejo de marcar posição sobre alguns pontos, mesmo que caiam ao voltar para a Câmara, desde que isso não comprometa a aprovação da regra no primeiro semestre.

O início do debate da nova regra fiscal no Senado está marcado para as 9h desta terça-feira (20), com uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Logo após o debate, Omar Aziz vai ler o seu relatório dizendo se acata ou não as sugestões de alteração (emendas) ao texto que foi aprovado pela Câmara. Depois da leitura, os senadores votam pela aprovação ou rejeição do parecer, a não ser que haja um pedido de vista, o que adia a votação para amanhã (21).

Os senadores ainda não conseguiram afastar essa possibilidade de pedido vista ao relatório pela oposição. Nesse cenário, a votação do texto na comissão ficaria para quarta-feira (21), assim como no plenário do Senado, já que há um compromisso do presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG) de pautar imediatamente após a tramitação na CAE.

Um pedido de vista pressiona ainda mais o calendário já apertado para a votação. O ideal para o governo seria que tanto o Senado quanto a Câmara aprovasse as regras ainda na quarta-feira (21), dia em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, embarca para a França.

Mas esse calendário não deve se concretizar. O que não for votado até quarta, dificilmente será votado ainda em julho, já que quinta-feira é um dia mais difícil para votações importantes e é a data da viagem de Lira para Portugal, ainda não confirmada oficialmente, e portanto passível de alterações. Se a regra não for aprovada pelo Congresso nesta semana, a votação ao menos na Câmara ficará para a primeira semana de julho, pois a próxima semana tende a ser esvaziada pelas festas juninas do Nordeste.