Arcabouço: mudanças criam saia justa para deputados e exigirão nova batalha

As alterações no arcabouço fiscal aprovadas pelo plenário do Senado na noite desta quarta-feira (21) ainda serão questionadas e debatidas na Câmara dos Deputados. Ao final das discussões, as mudanças tendem a ser aprovadas na primeira semana de julho, mas não sem muita negociação e articulação.

O plano A do governo era que o Senado referendasse o texto aprovado pela Câmara com um mínimo de mudanças para reduzir riscos de divergências e garantir uma aprovação mais rápida e menos onerosa. Mas o texto foi alterado pelo Senado.

O que esperar

Conversei com líderes da Câmara ao longo desta quarta-feira. O que eles disseram sobre as alterações dos senadores:

Exclusão do Fundeb da regra. A alteração aprovada pelo Senado coloca os deputados em uma saia justa, pois se eles votarem contra podem ser vistos como contrários à pauta da Educação. Por isso pode ser aprovada pela Câmara. O relator Cláudio Cajado (PP/BA) vai defender aos líderes a manutenção do seu texto nesse ponto, o que tem um peso.

Exclusão do FCDF da regra. A alteração divide deputados. Há os que dizem que consideram justa a retirada do fundo da regra e outros que querem que o governo do Distrito Federal apresente números que justifiquem a retirada. Há divergência sobre os impactos, apesar de haver avanços no sentido de um acordo para a Câmara aprovar a alteração. Cajado também é contrário e vai defender a manutenção do seu texto.

Exclusão de todas as despesas com Ciência e Tecnologia (C&T) da regra. Pela importância do setor, essa mudança tem simpatia de parte dos deputados, mas contrariou o governo e sua aprovação é dúvida.

Criação do Comitê de Modernização Fiscal para acompanhamento da gestão fiscal, sem caráter deliberativo. A mudança deve ser aprovada pela Câmara.

Permissão para que o governo use recursos de venda de estatais como receita. Isso não foi pedido pelo governo, mas dá mais liberdade para a União. A mudança deve ser aprovada pela Câmara.

Despesa condicionada ao resultado da inflação no PLOA e LOA para evitar contingenciamento de R$ 32 bi para 2024. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) não foi contrário à inclusão de última hora da alteração, mas não se comprometeu com aprovação. Agora o governo terá mais de uma semana para convencer os deputados da importância da alteração.

Contexto político

A aprovação do arcabouço fiscal não foi tão simples e, apesar de ser uma vitória do governo, mostra as dificuldades que ainda persistem na Câmara e no Senado, que não aceitou não ter protagonismo na decisão e quis deixar a sua marca na nova regra de gastos.

Para garantir o orçamento de 2024 sem contingenciamento, o governo precisou fazer uma articulação forte de última hora envolvendo seus líderes e ministros, e acabou conseguindo aprovar uma das alternativas que a ministra do Planejamento Simone Tebet vinha trabalhando nos últimos 40 dias. A medida só foi aprovada pois teve a anuência do presidente da Câmara, Arthur Lira.