Veja ajustes em discussão para viabilizar aprovação da reforma tributária

A reforma tributária (PEC 45/2019) passa por ajustes de última hora para viabilizar a aprovação ainda nesta semana. O cenário é favorável. Após apoio ostensivo do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, partidos de centro declararam apoio ao texto. Somados aos votos do PT e de partidos de esquerda, articuladores contam com uma boa margem para a aprovação, de cerca de 370 votos. São necessários 308 votos em dois turnos de votação.

A confiança, no entanto, está atrelada ao compromisso do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), de alterar o texto da proposta até as 18h desta quinta-feira (6), horário previsto para o início da votação. Vários pontos estão em discussão e Aguinaldo irá colocá-los no texto constitucional ou em projetos de lei complementares já acordados para viabilizar o placar.

Veja ajustes em discussão

• Alterações no Conselho Federativo. Colegiado irá gerir os recursos do IBS (o imposto sobre valor agregado subnacional, resultado da fusão de ICMS e ISS). A mudança era uma exigência de Tarcísio de Freitas e houve acordo entre os estados.
• FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional). O texto atual prevê aportes de R$ 40 bilhões pela União. Os estados pedem R$ 75 bilhões, o valor deve ser elevado para algo entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.
• Cesta básica nacional. A ideia é que os produtos da cesta básica tenham alíquota zero e isso estará na PEC.
• Zona Franca de Manaus. A região quer aprimoramentos no que está no texto atual para proteger a produção.
• Acordos com o setor do agronegócio. Ajustes incluem a cesta básica e questões sobre cooperativas, inclusive o que for por lei complementar com já texto acordado).
• Distribuição automática da cota-parte dos municípios. Demanda de prefeitos das capitais para garantir a distribuição da parte do IBS que irá para os municípios com a extinção do ISS).

A discussão da reforma tribuária começou na tarde desta quarta-feira (5). Foram rejeitados dois requerimentos, um de retirada de pauta (rejeitado com 302 votos) e um de adiamento (votação simbólica). A sessão foi encerrada 23h40. A discussão deve recomeçar às 11h desta quinta-feira, com votação a partidas das18h (previsão).

Não haverá emenda (o texto será alterado por acordo com relator até 18h). Pode haver destaque. Pode ter quebra de interstício, possibilitando a votação em dois turnos ainda nesta quinta-feira. Confira íntegra do texto que será discutido na Câmara.

Atuação de governadores

A atuação de governadores, especialmente o de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi decisiva para dar tração à reforma tributária.

Comandando um estado que historicamente sempre se opôs à reforma tributária, Tarcísio de Freitas se transformou em um 'cabo eleitoral' da PEC. O governador praticamente passou a semana em Brasília. Teve reunião com governadores do Sul e Sudeste, quando se chegou mais perto de um consenso sobre o Conselho Federativo, um dos nós das reforma. Esteve com a bancada do seu partido, o Republicanos, que fechou posicionamento favorável. E o seu secretário, Gilberto Kassab, também trabalhou na articulação pela reforma nesta quarta-feira com a bancada do PSD. Também estavam previstas reuniões nesta quinta-feira com o ex-presidente Jair Bolsonaro, e a bancada do Partido Liberal (PL) para debater a posição do partido. Inicialmente, o PL se posicionou contra a reforma.