Senado avalia prorrogação de subsídio a painel solar que eleva conta de luz

O projeto pretende restituir o prazo de um benefício que terminou em janeiro deste ano, conforme estava estabelecido no marco legal da geração distribuída (Lei 14.300/22). Associações de energia renovável, favoráveis à aprovação, alegam que atrasos nas ligações deixaram produtores de fora da regras e pediram uma restituição do prazo, que era o centro do projeto de lei aprovado pela Câmara.

Para as associações de consumidores reunidas na Frente Nacional dos Consumidores de Energia, a prorrogação não faz sentido pois os custos de geração de energia limpa caíram consideravelmente nos últimos anos. Sendo competitiva, a GD não precisaria dessa 'ajuda' que onera os demais, na lógica das associações.

Para o relator no Senado, senador Otto Alencar (PSD/BA), o subsídio ainda é importante para a redução do preço da energia renovável pois isso trará benefícios para todos. Pequenos consumidores, especialmente de painéis solares, defenderam a extensão dos subsídios durante a tramitação do projeto de lei na Câmara, alegando que ela é importante para o pequeno consumidor que quer produzir a própria energia e deve ser diferenciada do produtor empresarial.

Para a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar), o crescimento da geração própria de energia solar deve trazer R$ 86,2 bilhões em benefícios sistêmicos no setor elétrico para a sociedade brasileira na próxima década, barateando a conta de luz de todos os consumidores, inclusive os que não tiverem sistema solar próprio, em 5,6% até 2031.

Já a estimativa feita pela frente dos consumidores é que o projeto como está terá um impacto de R$ 6,8 bilhões por ano nas contas de luz. Como os benefícios irão se estender até 2045, a soma do custo aos demais consumidores dá R$ 237 bilhões.

Inicialmente, o projeto era centrado na extensão do prazo de ligação com a regra antiga de subsídios (vigente até janeiro deste ano) para painéis solares, mas foram incluídas outras formas de geração distribuída, como pequenas centrais hidrelétricas (PCH) de até 30 MW (megawatts), e no texto do Senado, novas centrais hidrelétricas de até 50 MW no Centro-Oeste.

Quais são os subsídios?

Quem investiu em geração própria, por meio de um painel solar, por exemplo, e solicitou a ligação à rede de distribuição até janeiro deste ano paga somente pela energia extra que recebe e está isento das tarifas de distribuição, transmissão e encargos setoriais até 2045, apesar de receber energia das geradoras, distribuída e transmitida. O projeto de lei propõe ampliar esse prazo de conexão, mantendo os benefícios vigentes até janeiro deste ano. Quem pediu a conexão após 7 de janeiro não tem os mesmos benefícios, embora ainda tenha redução de tarifas por uma regra de transição.

Caso não estivesse conectado à rede de energia, o consumidor que produz a própria energia teria que ter uma bateria para ter luz à noite. O custo de transmissão e distribuição não pago por quem produz a própria energia é dividido entre os demais consumidores de energia elétrica, maioria dos brasileiros.

Os subsídios para energias renováveis entraram em vigor há dez anos, em 2012, para viabilizar e estimular os investimentos dos consumidores na geração própria, o que no longo prazo interessa ao país por diversificar a matriz energética e ampliar a participação das fontes renováveis. A ideia, no entanto, era que fossem revistos para não gerar desequilíbrios no sistema.