Mariana Londres

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Desoneração ampla da folha não chega em 2024, e governo não mostra solução

Após vetar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores por mais quatro anos, o ministério da Fazenda prometeu enviar na próxima semana uma solução alternativa ao projeto aprovado pelo Congresso.

Questionei fontes da Fazenda se a solução seria uma desoneração ampla, que deve ser apresentada junto com a reforma tributária fase 2, sobre a renda, e a resposta foi que a desoneração ampla não será apresentada agora, apesar de o projeto não ter sido descartado.

A pasta não dá pistas sobre qual será a solução para resolver o problema imediato da desoneração que termina em 31 de dezembro, e portanto como será o pagamento dos impostos sobre a folha para os 17 setores em 2024. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem dito em entrevistas que a prorrogação da desoneração é inconstitucional e que o tema será tratado depois da aprovação da reforma tributária de bens e serviços. Em função da inconstitucionalidade, a prorrogação da desoneração não está prevista no projeto de lei orçamentária apresentado em agosto.

A insegurança dos setores prestes a perder os benefícios concedidos pelo governo Dilma Rousseff em 2011, caso o veto não seja derrubado pelo Congresso, é uma das preocupações do autor do projeto aprovado pelo Congresso, senador Efraim Filho (UB-PB).

"Até agora não temos pistas da proposta alternativa do governo, que teve todo o tempo da tramitação do Congresso para apresentar e não o fez. A proposta do governo dá para discutir, mas que se inverta a ordem. Que se prorrogue o que há hoje para que nesta vigência de prorrogação, discutir o aperfeiçoamento. Encerrar o que existe hoje para aí discutir alternativas só gera prejuízos para as empresas e para os trabalhadores".

É remota a possibilidade de o veto de Lula sobre a desoneração ser mantido pelo Congresso. Apesar disso, a decisão do presidente gerou desgaste e apreensão entre os setores e no parlamento.

A redução dos impostos pagos no Brasil sobre a contratação de mão-de-obra é um desejo antigo de governos e de legisladores, mas até agora não foi apresentada uma fórmula que promova a redução da carga sem impactos importantes no financiamento da seguridade social.

A única solução apresentada até agora é justamente essa que o governo tenta reverter, apesar de ela ter sido concebida dentro de um governo petista, de Dilma Rousseff. A proposta era de uma redução temporária na carga tributária sobre a folha de pagamentos, mas o benefício foi sendo prorrogado desde então, pois os setores alegam que teriam que demitir caso a reversão aconteça depois de quase 13 anos.

Outros governos

Um dos planos do ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, era reduzir os impostos sobre a folha com a criação de um imposto sobre transações digitais, que chegou a ser apelidado de "Digitax", mas no Congresso e na sociedade era visto como uma nova CPMF, gerando enormes resistências.

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No setor de serviços, essa ideia nunca foi descartada, e esse foi o tema da primeira coluna aqui no UOL, a proposta do setor de criar uma nova CPMF para bancar o financiamento da previdência social.

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