IR 2017: Certificado libera declaração pré-preenchida, mas custa até R$ 463
O preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2017 pode se tornar mais simples e rápido caso você possua um certificado digital, mas custa entre R$ 164,00 e R$ 463,00. Ao usar a ferramenta, o contribuinte tem acesso a uma versão pré-preenchida da declaração, com informações sobre rendimentos, deduções, bens e dívidas.
É possível realizar todo o processo online, pelo site da Receita Federal, sem necessidade de baixar o programa da declaração. Para ter acesso a essa facilidade, há duas exigências básicas: possuir o certificado, que é pago (veja valores abaixo) e possui prazo de validade; e ter apresentado declaração de IR em 2016.
Também é essencial que seu empregador e outros profissionais ou entidades com quem você teve algum tipo de relacionamento fiscal em 2016, como médicos, bancos e imobiliárias, tenham enviado à Receita Federal os respectivos documentos com informações a seu respeito, como Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) ou a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).
Além de facilitar o preenchimento da declaração de IR, o certificado digital também dá acesso integral ao e-CAC, sistema eletrônico da Receita Federal, onde o contribuinte pode recuperar as informações das declarações entregues nos últimos cinco anos, retificar as declarações online e ainda regularizar sua situação fiscal, caso caia na malha fina, sem precisar ir a uma agência de atendimento da Receita.
As principais vantagens do certificado digital são a conveniência, facilidade e a segurança. No caso do Imposto de Renda, ele agiliza a declaração e minimiza possíveis erros no preenchimento”, afirma Maurício Balassiano, diretor de Certificação Digital da Serasa Experian.
Alguns profissionais liberais, como advogados e médicos, já costumam utilizar o certificado digital no dia a dia das suas profissões. Mas muitos ainda desconhecem suas outras aplicações, como facilitador no relacionamento eletrônico com a Receita Federal, e também com a Caixa Econômica Federal, o INSS e outros órgãos governamentais.
“É comum ver um advogado assinando uma petição eletrônica ou um médico enviando um prontuário remotamente, graças ao uso do certificado digital. Mas muitos deles não sabem que podem usar o mesmo certificado para fazer a declaração do Imposto de Renda”, explica Balassiano.
O certificado digital para pessoas físicas, também conhecido como versão eletrônica do CPF, ou simplesmente e-CPF, permite realizar transações e enviar e-mails e documentos eletrônicos de forma segura. Ele funciona como a sua identificação virtual, da mesma forma que a dupla RG e CPF exercem esse papel no mundo real.
Ele também tem a mesma validade de uma identidade profissional, como os registros de contadores, corretores, advogados e médicos. E o mais importante: o certificado digital tem validade jurídica, ou seja, ele vale tanto quanto a sua assinatura a caneta com firma reconhecida no papel.
Para obter a certificação digital, você deve procurar uma instituição credenciada pelo ICP-Brasil, órgão federal responsável por regular a certificação digital no país.
Na Serasa-Experian (https://serasa.certificadodigital.com.br/p/e-cpf/), por exemplo, os preços variam de R$ 164,00 (certificação gravada no computador, com validade de um ano) a R$ 463,00 (opção com pen drive e validade de três anos).
Clientes que comprarem o certificado até 28 de abril terão redução de 10% sobre esses valores. Basta informar o código “IR2017” no cupom de desconto.
(Téo Takar, colaboração para o UOL)
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