Capitalização e idade mínima: o que se sabe sobre a reforma da Previdência

A equipe econômica de Jair Bolsonaro ainda não apresentou a proposta para a reforma da Previdência, mas deu sinais do que pode ser anunciado em breve. 

Informações sobre mudança na idade mínima para pedir a aposentadoria, alteração no modelo de contribuições e uma regra de transição mais curta já começaram a circular. O que se sabe até agora?

Modelo de capitalização

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na última terça-feira (8) que a proposta de reforma da Previdência deve incluir um regime de capitalização, ou seja, cada trabalhador faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual. No sistema atual, as contribuições dos trabalhadores da ativa bancam as aposentadorias.

Em novembro, Guedes já havia sinalizado que seria preciso substituir o modelo atual por um de capitalização. Ainda não há detalhes de como funcionará esse sistema nem a partir de quando.

Segundo o "Estadão/Broadcast", o sistema deverá valer apenas para quem ganha a partir de determinada renda. O ponto de corte ainda não está fechado pela equipe econômica. A "Folha" diz que há previsão de que os recursos poupados por capitalização sejam geridos em um sistema parecido com o Tesouro Direto. 

Segundo o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), no Chile, país que implantou esse modelo, as aposentadorias pagas hoje são 30% do que se ganhava antes da mudança. Ou seja, perderam 70% da renda.

Aposentadoria para militares

Na última quarta-feira (9), três autoridades militares falaram contra mudanças nas aposentadorias da categoria. Na sexta (11), o novo comandante do Exército engrossou o coro. Todos pediram para deixar os benefícios dos militares fora da reforma. 

Técnicos do governo chegaram a afirmar que os militares devem escapar da reforma, porém, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que a reforma abrangerá as Forças Armadas.

Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", ele concordou com colegas militares de que a carreira tem características peculiares, mas afirmou que a proposta deve incorporar o aumento da exigência do tempo de contribuição da categoria, além do pagamento de contribuição por parte das pensionistas.

Idade mínima para aposentadoria

Bolsonaro chegou a afirmar no último dia 3, em entrevista ao SBT, que a idade mínima para aposentadorias poderia ficar em 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres, e que a proposta seria aplicada de maneira gradativa.

A declaração de Bolsonaro causou mal-estar na equipe econômica por ser uma proposta mais branda. A reforma do ex-presidente Michel Temer, por exemplo, aprovada em comissão na Câmara, estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres. 

No dia seguinte, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que, se a idade mínima for menor do que 65 anos, não pode haver regra de transição.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni afirmou na última terça-feira (8) que ainda não existe uma proposta fechada para a idade mínima das aposentadorias, mas, segundo ele, a declaração de Bolsonaro "tem muita força".

Regra de transição

A regra de transição é um período de adaptação entre uma mudança de lei e outra. Segundo a "Folha de S.Paulo", a proposta de reforma da Previdência em estudo pela equipe econômica prevê uma regra de transição de 10 anos a 12 anos, período menor do que o previsto na versão da reforma de Temer.

Técnicos teriam estabelecido um pedágio para quem quisesse pedir a aposentadoria por tempo de contribuição durante o período de transição. Esses segurados teriam que trabalhar 30% a mais sobre o tempo que falta para pedir o benefício.

Guedes afirmou que a reforma estudada por sua equipe pode manter o período de transição de 20 anos proposta na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) enviada ao Congresso por Temer.

Aproveitar a reforma que já está na Câmara

O presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar que pretende aproveitar pontos da reforma da Previdência de Michel Temer. Não informou, porém, quais pontos seriam esses. A "Folha" diz que o governo planeja fazer uma manobra para colocar o regime de capitalização na reforma que está em tramitação. Isso evitaria começar as discussões do zero.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e dois no Senado. É preciso conquistar votação de 3/5 dos membros de cada Casa (308 votos na Câmara e 49 no Senado).