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Reforma da Previdência


Entenda desafios políticos de Bolsonaro para aprovação da nova Previdência

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

25/02/2019 04h00

O trâmite da reforma da Previdência no Congresso Nacional trará desafios políticos importantes para o governo. Entre eles estão a escolha de presidente das comissões permanentes e especial e a necessidade de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, além das pressões da oposição e de categorias contrárias às mudanças constitucionais. 

Para piorar, ainda não está claro quem é o líder político do governo que se encarregará das negociações com os parlamentares para conseguir os votos necessários para a aprovação do texto. 

Não está definido se esse papel caberá ao líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), ao ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, ou ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. 

Criação de comissões e mudanças nas regras para inatividade de militares

O primeiro desafio para o trâmite da reforma é o de formação das comissões. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou o texto para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas o colegiado ainda não tem presidente

Além disso, são necessárias a formação da comissão especial que analisará a reforma e a definição do relator e do presidente. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), conselheiro econômico de Ciro Gomes (PDT-CE), é cotado para presidir o colegiado.

Votações no plenário da Câmara exigem quórum qualificado de 308 votos

Para que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) seja aprovada no Congresso Nacional são necessárias votações em dois turnos na Câmara e no Senado. Além disso, é exigido um quórum qualificado. 

Na prática, significa dizer que são necessários 3/5 dos votos em cada Casa. Na Câmara são 308 votos e no Senado outros 49. O líder Vitor Hugo afirmou que o governo deve ter uma base parlamentar de 372 deputados

Entretanto, ele e os demais integrantes do governo têm evitado fazer qualquer estimativa de quantos votos favoráveis a proposta receberá dos aliados. 

Pressões da oposição, de categorias contrárias à reforma da Previdência e traições

A oposição na Câmara tem 140 deputados de diversos partidos, entre eles o PT, o PCdoB, o PSB e o PDT. Entretanto, em um tema delicado como a reforma da Previdência, traições da base aliada são recorrentes na história do Legislativo. 

O governo ainda terá de combater notícias falsas contra a reforma e enfrentar o lobby de servidores públicos federais, que são contrários às mudanças propostas pelo governo.

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