Aposentadoria de deficientes será um dos temas da Previdência na semana

Duas das dez audiências públicas para debate da reforma da Previdência foram realizadas na semana passada pela comissão especial da Câmara dos Deputados. Os parlamentares voltarão a se reunir entre terça (14) e quinta-feira (16) em outros três debates com especialistas. A tendência é que a mesma programação se repita pelas próximas duas semanas, sem a votação do relatório.

A primeira das três sessões debaterá os regimes próprios de Previdência Social (RPPS) da união, dos estados e dos municípios. Um representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o secretário adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, tem presença confirmada.

Na quarta-feira (15), a audiência pública debaterá o Regime Geral de Previdência Social (RPGS). Estarão presentes o economista do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) Fabio Giambiagi e o subsecretário do RPPS da Secretaria de Previdência no Ministério da Economia, Rogério Nagamine Costanzi.

Comissão não definiu data para votação do relatório

Em seguida, na quinta, o debate será sobre aposentadorias para deficientes, inválidos e pessoas submetidas a condições prejudiciais à saúde. Participarão da audiência pública o diretor da secretaria especial de Previdência e Trabalho, Felipe Mêmolo Portela, e o procurador Mário Augusto Carboni, da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).

O presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PR-AM), já declarou que pretende votar o texto em junho, entretanto ele afirmou na semana passada que não se comprometerá com uma data específica, como ocorreu na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), quando o presidente, Felipe Francischini (PSL-PR) definiu 17 de abril como meta para votação. O texto, entretanto, só foi apreciado em 23 de abril.

A primeira audiência pública realizada pela comissão especial ocorreu em 8 de maio, com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. Apesar da forte presença de integrantes da base aliada, Guedes não fugiu de polêmicas. O ministro afirmou que os servidores públicos têm parte na culpa pela "roubalheira" e que é um "padrão" a "baixaria" na Câmara.

Comissão especial terá 40 sessões de análise

A comissão especial terá 40 sessões para analisar o mérito da proposta da reforma da Previdência. A apresentação de emendas deve ser feita nas dez primeiras reuniões do colegiado.

Um cronograma foi apresentado ontem aos deputados e prevê a realização de dez audiências públicas antes do debate do mérito.

Caso seja aprovada pela comissão, o texto segue para o plenário da Câmara, onde precisa ser aprovado em duas votações com o aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos. Depois, a proposta ainda segue para o Senado.