IPCA
0.11 Ago.2019
Topo

Reforma da Previdência


Por que a conta de quanto a nova Previdência vai economizar mudou tanto?

Rodrigo Maia (esq.) e Paulo Guedes após reunião sobre reforma da Previdência, em fevereiro - false
Rodrigo Maia (esq.) e Paulo Guedes após reunião sobre reforma da Previdência, em fevereiro

Ricardo Marchesan

Do UOL, em São Paulo

19/07/2019 04h00

A previsão de economia com a reforma da Previdência, após a aprovação do projeto pela Câmara em primeiro turno, ficou abaixo do que esperava o governo ao criar sua proposta inicial e da meta buscada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Houve muitas mudanças nesse número. Entenda por que aconteceu isso.

O objetivo do governo com o texto enviado em fevereiro era conseguir uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos. Guedes queria ao menos R$ 1 trilhão. Com as mudanças feitas pela Câmara, caiu para R$ 933,5 bilhões.

Desde que o texto chegou ao Congresso, a possibilidade de mudanças e a consequente redução da economia geraram intensos debates e atritos entre governo e parlamentares, representados pelo ministro da Economia, de um lado, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de outro.

Governo mirava R$ 1 trilhão

Para o ministro da Economia, se fosse alcançado R$ 1 trilhão, seria possível equilibrar as contas públicas (o governo prevê um rombo de R$ 290 bilhões na Previdência neste ano) e financiar a mudança dos mais jovens para o regime de capitalização. Nele, cada trabalhador poupa para a própria aposentadoria.

Um dos principais objetivos de Guedes para a reforma, a possibilidade de capitalização constava no texto original do governo, mas foi retirada pela Câmara. O governo não descarta um novo projeto sobre a capitalização, após a reforma.

"Essa avaliação o ministro Paulo Guedes fará oportunamente", disse Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Mudanças diminuem economia

Antes da aprovação em primeiro turno, a reforma passou pela comissão especial da Câmara. Lá, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou parecer com mudanças no texto do governo, inclusive a retirada da capitalização. Com todas as alterações, a economia com a reforma cairia para R$ 913,4 bilhões em dez anos, de acordo com o relator.

O impacto total da reforma seria de R$ 1,13 trilhão em dez anos, segundo Moreira, considerando medidas de aumento de receitas, como o fim da transferência de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o BNDES, para que sejam usados para cobrir parte do rombo da Previdência.

Guedes diz que reforma poderia ser abortada

O ministro da Economia reagiu com duras críticas às mudanças propostas pelo relator, afirmando que o recuo poderia "abortar a nova Previdência".

Com as mudanças, ele calculou uma economia de R$ 860 bilhões, menor do que a prevista pelo relator. Para ele, a economia só poderia levar em conta o que o governo deixaria de gastar com as regras mais duras, e não os valores referentes a arrecadação, como o aumento da CSLL, um imposto sobre os bancos.

"Não são mais de R$ 900 (bilhões de economia). Aí estão colocando imposto sobre banco, e isso é política tributária. Estão buscando dinheiro de PIS/Pasep, mexendo nos fundos. Estão botando a mão no dinheiro do bolso dos outros", afirmou na ocasião, dizendo ainda que, com esses números, seria necessária uma nova reforma no futuro.

Congresso rebate

O presidente da Câmara classificou as críticas de Guedes como injustas e afirmou que os R$ 900 bilhões estavam perto do R$ 1 trilhão desejado pelo governo e que era "uma grande economia para um governo que não tem base".

A afirmação de Maia era uma crítica à dificuldade do governo em angariar votos dos deputados para aprovar a reforma, com a tarefa da articulação recaindo sobre Maia e outros membros do próprio parlamento que não necessariamente compõem a base do governo.

Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão especial, rebateu a fala de Guedes dizendo que o Congresso seguiria "fazendo o que o governo não faz".

Bolsonaro coloca panos quentes

Apesar da indignação de seu ministro da Economia, o presidente Jair Bolsonaro foi mais ameno, tratando de apaziguar a relação do governo com o Congresso. Em café da manhã com jornalistas em meados de junho, ele disse que "é natural ceder para aprovar o que é possível" e que "se forçar a barra, o risco é de não aprovar nada".

Dias depois, Bolsonaro voltou a abordar o assunto, dizendo que "Guedes, assim como Rodrigo Maia, ambos podem criticar".

"Nós gostaríamos que tudo que propusermos fosse acolhido, mas sabemos que a Câmara tem legitimidade para alterar. Se não for acolhido, o governo segue", afirmou.

Em abril, meses antes da apresentação do parecer do relator, Bolsonaro já havia afirmado que o governo esperava uma economia de no mínimo R$ 800 bilhões.

Maia "pai" da reforma

Após os atritos, o texto passou pela comissão e seguiu para o plenário, onde foi aprovado em primeiro turno por 379 votos a 131. Antes do segundo turno, ele sofreu novas mudanças por meio de destaques, que são pedidos para que emendas e trechos do texto sejam votados separadamente.

A aprovação com ampla margem de votos levou a um fortalecimento de Rodrigo Maia, que recebeu elogios rasgados de diversos deputados no dia da votação e foi apontado como o "pai" da reforma.

Em seu discurso, o presidente da Câmara afirmou que o Centrão (bloco de deputados que não se alinham oficialmente nem com o governo, nem com a oposição) era quem estava "fazendo a reforma". Ele ainda afirmou que as mudanças em plenário não trariam uma perda de economia "relevante" para a reforma e voltou a fazer críticas, afirmando que "não ter governo organizado atrapalha muito".

Guedes, por outro lado, viu sua imagem frente ao parlamento ficar mais enfraquecida.

Estados e municípios: fora ou dentro?

Ao longo da tramitação na Câmara, um dos maiores pontos de divisão foi a inclusão ou não de estados e municípios na reforma. Segundo Samuel Moreira, o déficit com o pagamento de aposentadorias de servidores dos estados e municípios é crescente, atualmente de R$ 96 bilhões ao ano.

A previsão é que estados e municípios irão quebrar em um futuro próximo se ficarem de fora da reforma, e terão de pedir ajuda para a União --dificultando, assim, o reequilíbrio das contas públicas, mesmo com a reforma.

Governadores e prefeitos queriam a inclusão automática na reforma, mas não assumiram isso publicamente. Na Câmara, os deputados não quiseram assumir sozinhos essa responsabilidade.

Como a reforma é considerada uma medida impopular, deputados queriam forçar assembleias estaduais e câmaras municipais a fazer suas próprias reformas --dividindo, assim, o desgaste político (e a consequente perda de votos) com governadores e prefeitos.

Com a dificuldade em chegar a um acordo, o relator retirou estados e municípios do texto, antes da votação em plenário.

A ideia, agora, é que eles passem pela reforma por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela. Maia já disse diversas vezes que defende a inclusão, e Guedes aprova a ideia da PEC paralela. Segundo o ministro, isso poderia gerar uma economia de R$ 350 bilhões.

Entenda a proposta de reforma da Previdência em 10 pontos

UOL Notícias

Mais Reforma da Previdência