Jornal: 1ª fase da reforma tributária prevê imposto unificando PIS e Cofins

O governo irá propor a unificação do PIS e da Cofins em um único imposto na primeira fase da reforma tributária, que será entregue ao Congresso na semana que vem. De acordo com reportagem do jornal O Globo, o imposto, chamado de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), teria alíquota de 12%.

Numa próxima etapa, que depende da volta das sessões presenciais no Congresso, ainda sem data definida por causa da pandemia do novo coronavírus, a gestão federal tem a intenção de criar um novo imposto sobre pagamentos eletrônicos.

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que o governo será derrotado se enviar proposta de uma nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Ele acredita que não há espaço para aumento de carga tributária no país.

Nesta fase posterior, segundo o jornal, o governo também pretende apresentar ao Congresso o programa Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família.

Guilherme Afif Domingos, assessor especial especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, comparou a mudança no sistema tributário a um boi quando questionado sobre o motivo de fatiar a reforma.

"Porque um boi se engole aos bifes. Se quiser engolir um boi inteiro, entala ou regurgita. Não podemos errar. Precisamos basear, saber as etapas da entrada, porque um projeto grande como o da reforma tributária vai ter muitos conflitos dentro do Congresso, principalmente com problemas de estados e município. Estamos dando o primeiro passo como prova de boa vontade", afirmou.

Desoneração da folha

Ainda segundo a reportagem, o governo vai propor a desoneração da folha de pagamentos das empresas, atualmente tributadas em 20%. A promessa tem sido feita a deputados e senadores em troca de apoio ao veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à prorrogação da desoneração de 17 setores, grandes empregadores.

Estas atividades não deixam de pagar imposto, só adotam outro modelo tributário. A extensão da medida por um ano foi incluída na MP (Medida Provisória) 936, que permite suspensão de contrato ou redução de jornada e salário por causa da pandemia do novo coronavírus.

Para custear a desoneração, a saída encontrada pelo governo é a criação do novo imposto sobre pagamentos eletrônicos — cálculos apontam que uma alíquota de 0,2% geraria arrecadação de R$ 60 bilhões. O outro percentual em análise, de 0,4%, resultaria em receita de R$ 120 bilhões.

"Vamos escolher quanto vamos tirar sobre a folha, de quem ganha até um salário mínimo, até dois salários mínimos, ou tirar a contribuição da folha inteira. Para isso vamos ter que graduar esse novo imposto que viria para substituir a base tributária da folha de pagamento", explicou Afif.

Ele ainda rebateu as comparações com a antiga CPMF. "Não é a mesma CPMF. Ela é de 12 anos atrás, o imposto do cheque. Aqui, você tem uma base muito mais ampla e que vai alcançar também o sistema financeiro, a Bolsa de Valores, todos", argumentou.

Imposto de renda

Segundo o assessor de Guedes, a reforma tributária deve incluir no futuro alterações no IR de pessoas e empresas. Ao se tratar de pessoas jurídicas, a ideia é reduzir cobrança e adotar imposto sobre lucros e dividendos.

Já para pessoas físicas, diz ele, há "excesso de deduções" que precisam ser analisadas, como forma de aumentar as faixas de isenção.

" Vamos diminuir as deduções e aumentar a base de isenção, ou seja, corrigir a base que está sem correção", diz.