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Auxílio Brasil: 'Governo pode rever a regra do teto', diz João Roma

João Roma, no UOL Entrevista - Reprodução
João Roma, no UOL Entrevista Imagem: Reprodução

Colaboração para o UOL, em Brasília

20/10/2021 22h13

O ministro da Cidadania, João Roma, confirmou hoje, à CNN Brasil, que o Auxílio Brasil começará a ser pago em novembro e terá valor mínimo de R$ 400. Segundo ele, o governo está trabalhando com a possibilidade de rever a regra do teto de gastos. Ele afirmou que o modelo não está fechado, mas reforçou que haverá responsabilidade fiscal. "A área econômica deverá viabilizar essa equação junto ao Congresso. Trabalhos para que a equação ocorra dentro da responsabilidade fiscal'', disse.

O novo benefício, segundo Roma, terá aumento de 20%. Apesar de prometer responsabilidade fiscal, Roma não informou qual será a fonte de recursos do programa, nem como o governo encontrará espaço no teto de gastos.

Mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia dito que, para viabilizar eventual gasto extra, o governo considera duas alternativas: uma seria rever o teto de gastos, acabando com o descasamento existente entre as correções do teto e das despesas obrigatórias. Com isso, o governo poderia abrir espaço fiscal no Orçamento de 2022.

A outra seria pedir um "waiver" (uma 'licença') de R$ 30 bilhões ou a antecipação da revisão do teto de gastos, prevista para 2026. Essa seria, segundo explicou Guedes, a medida como uma "licença para gastar essa camada temporária de proteção dos mais frágeis", para "atenuar o impacto socioeconômico da pandemia", disse.

"Os salários seguem um índice, e o teto de gastos segue outro índice. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização dessas despesas - isso seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está para 2026. Ou se, ao contrário, mantém [o teto], mas por outro lado pede um 'waiver', uma licença para gastar com essa camada temporária de proteção", contou Guedes.

Governo segue sem definir como pagará Auxílio Brasil

Em pronunciamento à imprensa, o ministro garantiu que não haverá crédito extraordinário para pagar o Auxílio Brasil, mecanismo que permite que gastos sejam contabilizados fora do teto.

Há uma articulação entre o governo e o Legislativo para que a previsão de estouro do teto entre na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios, em tramitação na Câmara.

A PEC permite que o governo adie e parcele o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. Com isso, a gestão Bolsonaro conseguiria mais espaço no Orçamento no ano que vem. As negociações agora envolvem aproveitar a PEC para tirar pelo menos mais R$ 30 bilhões do teto, o que na prática corresponderia a rompê-lo.

Em meio à confusão sobre o auxílio, a votação da PEC foi adiada duas vezes nesta semana.

Anúncio de auxílio de R$ 400 foi cancelado ontem

Ontem, o governo cancelou de última hora um evento de lançamento do Auxílio Brasil. O anúncio de que Bolsonaro teria decidido subir o valor do auxílio para R$ 400 repercutiu negativamente no mercado financeiro, com o dólar comercial disparando e a Bolsa tombando mais de 3%.

O pagamento de R$ 400 aos beneficiários representaria uma derrota para o ministro da Economia, Paulo Guedes, porque o ministério vinha defendendo um auxílio de R$ 300, que permitiria manter os gastos do governo dentro do teto.

Para pagar R$ 400, R$ 100 de cada benefício teriam que ser pagos com recursos de fora do teto. A possibilidade de estouro provocou forte reação dentro do Ministério da Economia. O UOL apurou que o secretário Especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, ameaçaram deixar o governo caso o Planalto insistisse em quebrar o teto. Os dois são os "homens fortes" de Guedes no controle de gastos.

Entre investidores do Brasil e do exterior, a quebra do teto é mal vista, porque sinalizaria descontrole das contas públicas. Na ala política do governo, porém, o Auxílio Brasil é visto como uma ferramenta importante para aumentar a popularidade de Bolsonaro entre os mais pobres, visando a reeleição em 2022.

De olho na campanha, Bolsonaro se aproximou recentemente de outros ministros da Esplanada, que veem no aumento dos gastos uma estratégia para acelerar a retomada econômica. Em defesa de mais gastos, aparecem os ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e da Cidadania, João Roma.

Antes de Bolsonaro decidir turbinar o Auxílio Brasil, Guedes trabalhava com a possibilidade de usar receitas extras trazidas pela reforma do Imposto de Renda para bancar o novo programa social. O problema é que a proposta segue parada no Senado.

'Não tem nada de eleitoreiro'

Roma negou ainda que o programa tenha objetivo eleitoral.

Esse programa nada tem de eleitoreiro. É um programa transformador, que visa emancipar o cidadão.
João Roma, ministro da Cidadania

Ontem, o relator da Medida Provisória do Auxílio Brasil, o deputado Marcelo Aro (PP-MG) afirmou que a proposta do governo tinha "fins eleitoreiros".

Nesta quarta, Aro disse não ter ideia de como será possível pagar R$ 400 sem estourar o teto de gastos. "Isso [R$ 400] é o paraíso, porque fomentamos o auxílio social. Como Bolsonaro fará, não faço ideia. Alguém amanhã pode dizer a ele que isso pode não ser viável, mas a equipe econômica, quando quer, tem solução para tudo. Pode ter algum recuo nas próximas horas", falou.

O deputado diz ter sido "surpreendido" pelas reuniões para tratar do assunto sem ele.

O combinado [até semana passada] era pegar o orçamento do Bolsa Família e elevar, dentro do teto, em uma política de Estado, não de governo.
Marcelo Aro, (PP-MG), relator da MP do Auxílio Brasil

Bolsonaro diz que não vai furar teto de gastos

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu o valor de R$ 400 para o benefício, e disse que não vai estourar o teto de gastos. Ele não explicou, porém, como vai fazer isso.

"Ontem nós decidimos, como está chegando ao fim o auxílio emergencial, dar uma majoração ao antigo programa Bolsa Família, agora chamado Auxílio Brasil, de R$ 400", disse.

"Temos a responsabilidade que estes recursos venham do próprio Orçamento da União. Ninguém vai furar teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no orçamento, mas seria extremamente injusto deixar aproximadamente 17 milhões de pessoas com valor tão pouco do Bolsa Família", completou.

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