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Itapemirim faz acordo com Procon-SP e é obrigada a reembolsar passageiros

Alexandre Saconi/UOL
Imagem: Alexandre Saconi/UOL

Do UOL, em São Paulo

28/12/2021 15h14Atualizada em 28/12/2021 17h33

A companhia aérea Itapemirim (ITA) assinou hoje um acordo com o Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo) se comprometendo a prestar assistência aos consumidores e a reembolsar passageiros. O descumprimento do termo implica multa de R$ 5 milhões.

A empresa suspendeu as operações no dia 17 de dezembro, pegando passageiros de surpresa em aeroportos pelo país. Salários atrasados e dívidas com fornecedores estão entre os problemas enfrentados pela companhia.

Pelo documento, a Itapemirim fica obrigada a ressarcir integralmente todos os consumidores que registrarem reclamação no site do Procon-SP. A empresa deverá providenciar a requisição de estorno junto à instituição financeira responsável pelo cartão do cliente no prazo máximo de dez dias.

O acordo prevê, ainda, que a companhia realize o transporte do consumidor afetado para a cidade onde ele reside, prioritariamente por meio aéreo. Se não houver assentos disponíveis, a empresa deve fornecer outro meio de transporte, além de pagar despesas com hospedagem, alimentação e transporte. Se o retorno for feito por meio rodoviário, a Itapemirim deve ressarcir integralmente o valor da passagem.

O termo também diz que a companhia deve disponibilizar canais de atendimento 24 horas para os consumidores, por telefone ou junto aos Procons estaduais. O atendimento presencial em guichês dos aeroportos de Guarulhos e Congonhas deve ser reforçado.

Diretor do Procon-SP: acordo não tira responsabilidade

Em nota enviada pelo Procon-SP. o diretor executivo do órgão, Fernando Capez, afirma que o acordo "não isenta a Itapemirim de nenhuma responsabilidade administrativa ou judicial".

"Esse acordo é importante para assegurar o reembolso aos consumidores", diz o diretor.

Na semana passada, Capez afirmou ver "má-fé e irresponsabilidade" no caso da companhia. Ele orientou que os consumidores façam reclamações formais no site do Procon.

Ministério da Justiça apura falhas

No sábado (25), a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, abriu um processo administrativo para apurar falhas na companhia aérea. O governo enviou uma notificação urgente à empresa na sexta (24), pedindo esclarecimentos no prazo de 20 dias.

Se as respostas não forem consideradas adequadas, a companhia pode ser punida com multas, suspensão de autorização para oferecer serviços ou até uma intervenção.

O Procon do Rio de Janeiro também instaurou um processo de investigação contra a Itapemirim por possíveis violações ao direito do consumidor.

CEO diz que empresa voltará a voar

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da Itapemirim, Sidnei Piva, afirmou que a suspensão das atividades não significa que a companhia deixará de voar.

"Suspenso não é cancelado. Quando voltarmos, teremos de preencher todos os questionários da Anac, mas a Itapemirim deverá estar apta para voltar em breve", disse.

Piva afirmou que as atividades da companhia foram suspensas por um problema "operacional". Segundo ele, o serviço nos aeroportos era feito por funcionários terceirizados. Uma das empresas contratadas, a Orbital, teria interrompido as atividades "repentinamente".

Em resposta ao Estadão, o presidente da Orbital, Rubens Filho, disse que as falas de Piva são "inverdades", e que a terceirizada segue prestando assistência aos passageiros afetados.

Anac: empresa não pode 'deixar clientes no chão'

Também na semana passada, o presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Juliano Noman, afirmou que a empresa não pode simplesmente suspender operações e depois dizer que voltará a voar. A Anac é o órgão responsável por regular o setor aéreo.

"O primeiro ponto é que nós fomos pegos de surpresa. Não esperávamos que a companhia fosse parar. Estávamos acompanhando as operações da ITA, assim como de todas as outras empresas. Havia um movimento de retomada. A própria ITA estava melhorando a ocupação das aeronaves porque, na medida em que vai ficando mais conhecida, mais as pessoas compram suas passagens.", disse Noman.

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