PEC da Transição: texto atinge apoio necessário e pode começar a tramitar

A PEC da Transição vai começar a tramitar oficialmente no Senado. A proposta de Emenda à Constituição foi apresentada na noite de segunda (28) pelo senador Marcelo Castro.

Uma PEC precisa das assinaturas de 27 senadores —um terço do total de 81- para começar a ser analisada pelos parlamentares. O número de assinaturas foi alcançado na manhã desta terça-feira.

Ao menos 33 senadores já assinaram o apoio ao texto, que mantém o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil (que vai ser rebatizado de Bolsa Família) a partir do ano que vem.

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A PEC da Transição vai ser analisada em um período muito curto, já que o ano legislativo termina em menos de um mês.

O texto da PEC pode ser alterado ao longo de sua tramitação no Congresso.

Pela proposta, o valor referente ao programa fica fora do cálculo do teto de gastos entre 2023 e 2026. O texto foi protocolado ontem pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), aliado do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está colhendo as assinaturas.

Confira a lista de assinaturas até o momento:

1. Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
2. Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
3. Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
4. Senador Dário Berger (PSB/SC)
5. Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
6. Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
7. Senador Paulo Paim (PT/RS)
8. Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
9. Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
10. Senador Telmário Mota (PROS/RR)
11. Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
12. Senador Humberto Costa (PT/PE)
13. Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
14. Senador Carlos Fávaro (PSD/ MT)
15. Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
16. Senador Paulo Rocha (PT/PA)
17. Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
18. Senador Jaques Wagner (PT/BA)
19. Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
20. Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
21. Senador Otto Alencar (PSD/BA)
22. Senadora Leila Barros (PDT/DF)
23. Senador Omar Aziz (PSD/AM)
24. Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
25. Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
26. Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
27. Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
28. Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
29. Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
30. Senador Irajá (PSD/TO)
31. Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
32. Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
33. Senador Weverton (PDT/MA)

A PEC propõe retirar quase R$ 200 bilhões do teto de gastos - regra que limita o crescimento das despesas ao Orçamento do ano anterior, mais a inflação -, sendo até R$ 175 bilhões referentes ao Bolsa Família e R$ 23 bilhões para investimentos provenientes de eventual arrecadação maior do que o previsto, totalizando até R$ 198 bilhões. O montante não está explícito, mas é o cálculo feito pelo PT. Entenda os principais pontos da proposta.

Diferentes grupos de parlamentares criticam o prazo e valor da proposta. Uma das possibilidades já admitidas pelo PT para negociar é que o tempo de validade da medida seja alterado de quatro para dois anos — assim, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiria começar sua gestão cumprindo suas principais promessas de campanha e os congressistas da próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2023, não ficariam de fora das negociações futuras sobre o orçamento.

Tramitação

Agora, a PEC vai para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, onde vai ser analisada em caráter de urgência. Em uma tramitação normal, a CCJ tem prazo de 30 dias para dar o parecer sobre os aspectos do texto apresentado.

A equipe de Lula e a cúpula do Congresso negociam há semanas para que Marcelo Castro seja o relator da PEC sob o argumento de que ele já está responsável pela negociação do Orçamento no Congresso —e, portanto, seria mais fácil ele já ficar com a proposta e encaixar todas as mudanças nas contas públicas de 2023. A relatoria é oficializada na tramitação da CCJ.

Depois de aprovada na CCJ, a PEC segue para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos por 49 dos 81 senadores. Em uma tramitação normal, o intervalo entre as votações é de no mínimo cinco dias. No entanto, neste caso a expectativa é de que a medida seja aprovada na próxima semana no Senado.

Após ser aprovada no Senado, a PEC vai ser enviada para a Câmara, onde vai passar por rito semelhante. Para ser aprovada na casa, a PEC deverá ter os votos de três quintos (308) do total de deputados (513) em cada turno da votação.

Quebra de interstício. A aceleração dos prazos de um projeto no Congresso é chamada de "quebra de interstício". O instrumento é previsto no regimento das Casas e pode ser usado quando as lideranças do Senado ou da Câmara chegam a um acordo para que os trâmites ocorram em prazo menor que o estipulado na tramitação normal.