Procurador diz que caso Americanas pode ser 'divisor de águas' na Justiça

O procurador do MPF-SP (Ministério Público Federal de São Paulo) Rodrigo de Grandis, apontou que o rombo de R$ 20 bilhões nas contas das Americanas pode representar um "divisor da águas" na Justiça brasileira por revelar uma "lacuna de punibilidade".

De Grandis é o responsável pela abertura de notícia de fato para apurar suspeita de crime de insider trading na venda de ações da companhia.

Relacionadas

Após rombo, Americanas esclarecem planos de venda de rede de hortifruti

Ex-CEO, Rial explica saída da Americanas: 'Necessidade de correção de rota'

Mais de mil fundos podem ser afetados com a crise das Americanas; entenda

O que o procurador disse?

• Em seu perfil no Instagram, Rodrigo de Grandis destacou que o caso das Americanas, sob o aspecto penal, apresenta uma lacuna para punir "comportamentos abusivos e desleais do patrimônio alheio que causam prejuízos";
• Ele também apontou que o caso representa "um divisor de águas no âmbito da governança corporativa, jurídico societário e comercial".
• O procurador classificou a situação vivenciada pela empresa como uma "infidelidade patrimonial", crime sem tipificação na legislação brasileira.

Para explicar a situação das Americanas, Rodrigo de Grandis cita países da Europa, como Alemanha e Espanha, que possuem tipificação criminal, "capaz de alcançar as condutas mais simples".

O procurador exemplificou crimes que se aplicam a infidelidade patrimonial com o caso da estudante de medicina da USP (Universidade de São Paulo) suspeita de desviar R$ 920 mil da comissão de formatura para uso pessoal, dito por ele como uma "conduta mais simples", até o rombo bilionário das Americanas, que ele chama de "complexo".

Por fim, o procurador do MPF ressaltou que, como inexiste essa lei no Brasil, "restam crimes que não conseguem apreender a gravidade do comportamento — quem comete a infidelidade é justamente aquele tem o dever de protegê-lo — como o estelionato e a apropriação indébita".

Investigação de insider trading. O MPF-SP abriu investigação para apurar se os diretores das Americanas se beneficiaram de informações privilegiadas para lucrar com a situação da companhia.

• No segundo semestre de 2022, diretores das Americanas venderam mais de R$ 210 milhões em ações da companhia;
• Considerada crime, a prática prevê multa de até três vezes o total lucrado com as transações;
• O fato ocorreu antes de o rombo de R$ 20 bilhões no balanço da empresa ter sido informado;
• A divulgação ocorreu no mesmo dia em que o CEO Sérgio Rial deixou o comando da empresa.

Relação difícil com credores. A relação das Americanas com seus credores está tensa e a possibilidade de a empresa entrar em recuperação judicial segue forte, embora ainda não exista uma decisão. Os bancos credores travam uma batalha judicial com a empresa.

• Na sexta-feira, as Americanas conseguiram uma proteção liminar contra credores e a Justiça deu 30 dias para a empresa decidir se pedirá ou não recuperação judicial;
• No despacho, o juiz informa que as Americanas alegaram risco de seus credores pedirem o vencimento antecipado de R$ 40 bilhões em dívidas. Para evitar a quebra da empresa, o juiz suspendeu temporariamente essa possibilidade;
• O BTG recorreu contra a liminar que protegeu as Americanas dos credores, mas a Justiça rejeitou o recurso; outros bancos estudam seguir o mesmo caminho e ir à Justiça;
• As Americanas contrataram o banco de investimento Rothschild & Co para atuar como interlocutor junto aos credores;
• A agência S&P rebaixou a nota de risco de crédito das Americanas para "D", de default (calote);
• A CVM abriu investigações para apurar o escândalo contábil;
• Um grupo de acionistas minoritários representados pelo Ibraci (Instituto Brasileiro de Cidadania) também entrou na Justiça pedindo indenização e dizendo que a empresa "manipulou fatos e dados".

Notificação do Procon. Na semana passada, o órgão de defesa do consumidor notificou todo o grupo —que inclui as lojas físicas e sites como Americanas.com e Submarino —para saber se o rombo de R$ 20 bilhões identificado no balanço financeiro da empresa afeta os consumidores. A empresa foi cobrada a informar:

• Se as compras efetuadas pelos consumidores serão afetadas em algum nível;
• Detalhar quantas pessoas serão afetadas;
• Esclarecer se as reclamações dos últimos 90 dias na plataforma do Procon-SP tem relação com o rombo de R$ 20 bilhões;
• Em caso positivo, o Procon-SP quer saber qual o plano de ação da empresa para solução do problema.