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Arcabouço fiscal: O que são as regras de gastos do governo? O que muda?

Do UOL, em Brasília

16/03/2023 04h00

O governo Lula vai apresentar novas regras de controle de gastos públicos, chamadas também de "arcabouço fiscal" ou "âncora fiscal".

O que aconteceu e o que significa isso?

A mudança é importante porque pode liberar mais dinheiro para projetos sociais, saúde e educação. Arcabouço significa um conjunto de coisas. Fiscal neste caso se refere a receitas e despesas do governo. Âncora é usado no sentido de "segurar" as despesas.

O Brasil tem hoje um teto de gastos que limita as despesas do governo. Considera o que foi gasto no ano anterior, atualizado pela inflação. Mas tem sido criticado e vai mudar, porque não é suficiente para atender às necessidades.

A área econômica do governo já finalizou a minuta da proposta que altera as regras. A medida vem sendo discutida pelos economistas ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde a campanha presidencial.

Lula considera importante encontrar uma fórmula para uma regra que substitua o teto de gastos. O objetivo, segundo o governo, é ampliar as despesas com saúde, educação e habitação.

A nova fórmula precisa encontrar uma saída para as contas públicas neste ano. A previsão do governo para 2023 é de déficit primário de R$ 231,5 bilhões.

Como vai ser a nova regra?

O governo ainda não tornou pública a nova regra de controle de gastos. A proposta deve ser conhecida na próxima semana. A discussão passou pelas possibilidades de atrelar gastos a indicadores por habitante e de criar meta de despesa por beneficiário atendido por programas do governo, como mostrou a Folha.

Fernando Haddad já havia dito que a nova regra deve ser de conhecimento público ainda em março. A ideia é que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) seja enviada ao Congresso em abril com formato final e atualizada pela nova regra, evitando "retrabalho" por parte dos parlamentares.

A proposta deve estar fechada antes da viagem de Lula à China. A viagem está prevista para 24 de março, disse o presidente a jornalistas nesta quarta-feira (15).

Próximos passos

  • A Junta Orçamentária deve analisar a proposta nos próximos dias. O colegiado é formado pelos ministros de Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Gestão, além de outros integrantes da equipe econômica.
  • Quando o projeto estiver aprovado pelo presidente, Lula vai enviar a proposta ao Congresso.
  • A expectativa no governo é enviar a nova regra fiscal ao Congresso antes da LDO, em 15 de abril.

O que dizem os ministros sobre a nova regra fiscal

Fernando Haddad disse que a proposta será uma combinação entre Lei de Responsabilidade Fiscal e teto de gastos "que afaste os defeitos das duas". Simone Tebet disse que a proposta do governo vai considerar a preocupação em zerar o déficit fiscal e estabilizar a relação dívida/PIB, além de garantir os investimentos necessários para o país voltar a crescer.

Geraldo Alckmin disse que a nova regra deverá ser encaminhada em até dois meses ao Congresso Nacional.