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Medidas do governo para arrecadar mais estão longe da meta de R$ 150 bi

10.04.23 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião de ministros no Palácio do Planalto - REUTERS/Ueslei Marcelino
10.04.23 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião de ministros no Palácio do Planalto Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino

Do UOL, em Brasília

01/05/2023 04h00

O governo quer arrecadar mais impostos para equilibrar as contas públicas, mas ainda está longe da meta. A estimativa da equipe econômica é de que precisa aumentar a arrecadação em até R$ 150 bilhões neste ano. As medidas em andamento até agora só garantem R$ 30 bilhões.

O que está em jogo?

O governo busca diminuir o rombo e levar as contas de volta ao azul com medidas de recomposição de receitas e corte de gastos. O objetivo é destravar a economia, facilitar a queda da taxa básica de juros e atrair investimentos

A projeção atual do governo é de um rombo de R$ 107,6 bilhões no Orçamento de 2023. Em janeiro, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) apresentou um pacote de medidas com plano de ajuste de até R$ 242,7 bilhões para tentar fechar o ano no azul. O governo tem encontrado, porém, dificuldades para aumentar a arrecadação e reduzir despesas.

A meta do governo é aumentar a arrecadação neste ano num valor entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões. A quantia é necessária para fazer funcionar a nova regra de gastos públicos ("arcabouço fiscal"), que prevê zerar o déficit em 2024. A proposta tem como eixo central a alta na arrecadação para atingir metas. "Temos um conjunto de medidas saneadoras, entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões até o fim do ano", disse Haddad em março.

Seis medidas anunciadas por Haddad somam mais de R$ 330 bilhões, se consideradas as projeções máximas informadas pelo ministro. Destas, apenas duas estão de fato em andamento. Somadas, o potencial de arrecadação gira em torno de R$ 30 bilhões no ano.

Procurado, o Ministério da Fazenda não comentou o assunto.

Para a nova regra de gastos funcionar e passar no Congresso, o governo precisa apresentar a maneira como essa arrecadação vai ser feita.

O que está em andamento

Programa Litígio Zero, para renegociação de dívidas federais. Arrecadou até agora R$ 1,2 bilhão. Prazo para adesão vai até 31 de maio.

Volta de impostos em combustíveis. Em fevereiro, o governo formalizou o fim parcial da isenção de impostos nos combustíveis após 9 meses de desoneração. Em janeiro, quando anunciou a medida, Haddad disse que a estimativa era arrecadar R$ 28 bilhões neste ano.

O que ainda é incerto

Mudança na base de cálculo de imposto das empresas. Uma das principais apostas do governo é finalizar uma questão judicial para arrecadar neste ano cerca de R$ 90 bilhões com uma mudança na tributação de empresas.

Mudança no Carf. O governo negocia com o Congresso uma MP que pode ser transformada em projeto de lei com urgência para mudar uma regra do Carf, tribunal administrativo que julga os recursos dos contribuintes contra autuações da Receita. A estimativa no governo é arrecadar até R$ 50 bilhões neste ano com a medida.

Taxação de apostas esportivas e retomada da Lotex. Duas iniciativas estão sendo finalizadas na Fazenda que, juntas, devem render entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativas do ministério: a taxação de sites de apostas esportivas e a reativação da Lotex, a raspadinha. As medidas precisam de aprovação do Congresso.

Volta de impostos para alguns setores. Haddad tem dito desde o início do ano que é necessário rever as isenções dadas a alguns setores da economia. Ele estima que é possível arrecadar cerca de R$ 150 bilhões ao cobrar impostos de algumas empresas.

Para definir quais setores vão pagar impostos, o governo está fazendo um pente-fino na lista de isenções. O governo federal abre mão de arrecadar cerca de R$ 525 bilhões por ano em renúncias fiscais (entre isenções, anistias e remissões, os chamados gastos tributários). Por ora nenhuma medida nesse sentido foi encaminhada. A mudança dependerá de uma batalha no Congresso.

O que já foi descartado

Fim da isenção de US$ 50 para encomendas de pessoas físicas. Haddad anunciou que o governo poderia arrecadar entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões ao ano com a cobrança de impostos de varejistas virtuais que estariam burlando o sistema alfandegário brasileiro, mas a medida caiu depois da repercussão negativa.

Despesas aumentam todo ano

O governo pretende retomar a política de valorização do salário mínimo, mas isso causa mais gastos. Esse aumento provoca outras despesas. Ele impacta automaticamente os pagamentos de Previdência Social, BPC (benefício para pessoas de baixa renda), abono salarial do PIS/Pasep e seguro-desemprego.

O aumento do teto de isenção do Imposto de Renda também impacta na queda da arrecadação. Se o governo recebe menos dinheiro de gente pagando o IR, tem menos verba em caixa. O governo anunciou que vai aumentar a isenção para dois salários mínimos. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que será publicada uma nova tabela do IR.

A nova regra de gastos também prevê reajuste anual no piso de investimentos públicos. Gastos com saúde, educação, precatório e funcionalismo público também sobem todos os anos.

Além disso, o governo precisa ceder em algumas questões tributárias para conseguir negociar projetos de grande interesse. Uma dessas questões apareceu nesta semana: a Câmara aprovou uma MP que oferece benefícios para empresas aéreas e ligadas a entretenimento.