Milhares sem passagem e dinheiro bloqueado: o que é a crise da 123Milhas?

Pedido de recuperação judicial

A 123milhas decidiu suspender em agosto as emissões de passagens e pacotes da linha Promo (com datas flexíveis), que tinham previsão de embarque entre setembro e dezembro do ano passado.

A medida fez a Secretaria Nacional do Consumidor questionar a agência sobre os motivos que a levaram a cancelar pacotes e a emissão de passagens. O Ministério Público de São Paulo também decidiu, na época, abrir um inquérito.

O grupo entrou com o pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, cidade onde a companhia é sediada, no dia 29 de agosto. A solicitação também englobou as empresas HotMilhas e Novum, ligadas à 123Milhas.

Antes de recorrer à Justiça, a 123Milhas ofereceu opção de reembolso em vouchers. Mas até essa forma de pagamento, que foi criticada por órgãos do direito do consumidor por ser a única alternativa, foi interrompida.

A empresa informou uma dívida de R$ 2,3 bilhões no pedido ao TJMG. O valor da causa, no entanto, poderá ser alterado no futuro após a verificação de créditos pelo administrador judicial.

O pedido, então, foi acatado pela Justiça. Na época, a decisão afirmou que as empresas "recuperandas" mereciam ter preservado o exercício de suas atividades empresariais.

As empresas recuperandas merecem ter preservado o exercício de suas atividades empresariais, a fim de que possam continuar a cumprir a função social que lhes incumbe. Tem a seu favor o preenchimento dos critérios objetivos previstos na legislação e a presunção da boa-fé de que seu objetivo é equacionar os débitos e solver seus compromissos inadimplidos da melhor forma possível.
Juíza Claudia Helena Batista, na decisão

Um cálculo inicial e aproximado mostrou que lista de credores tinha mais do que 700 mil pessoas. A grande maioria eram consumidores, segundo a análise da juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. A empresa informou na época ao TJMG que tentou renegociar coletivamente a troca de produtos das passagens, mas que a ação "acabou se demonstrando como frustrada".

Assim, a 123Milhas justificou o pedido de recuperação judicial para evitar o efeito de ações individuais em todo o país, que causaram "bloqueios e contrições para a satisfação individual de créditos".

Novas empresas adicionadas em pedido. No fim de 2023, a Maxmilhas e a Lance Hotéis também foram adicionadas ao pedido de recuperação judicial.

Bloqueio de bens

R$ 50 milhões bloqueados. Já em setembro do ano passado, o TJMG determinou o bloqueio de bens e valores que somassem até R$ 50 milhões de dois sócios da 123Milhas.

O bloqueio correspondia a cerca de 1% do faturamento estimado da 123Milhas em 2022, segundo o MPMG. O objetivo era garantir que houvesse recursos para pagamento de eventuais cobranças judiciais, como multas, devoluções e indenizações.

CPI revelou fraude

Em outubro, uma investigação apontou fraude e lavagem de dinheiro. Os donos da agência 123Milhas transferiram dinheiro da empresa para contas pessoais e de parentes nas semanas que antecederam o declínio da empresa, quando milhares de clientes foram lesados com a suspensão das passagens aéreas e transtornos nos planos de viagem.

De acordo com informações reveladas pela quebra de sigilo na CPI das Pirâmides Financeiras, em 31 de julho foram retirados R$ 13,5 milhões do caixa da firma. Na época, porém, a empresa de viagens negou todas as acusações referentes a movimentações atípicas nas contas dos sócios e seus parentes.

Ação suspensa

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, na semana passada, a suspensão da recuperação judicial da empresa 123milhas. A decisão é da juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.

Agora, a recuperação judicial da empresa fica suspensa até que se decida quem serão os novos administradores judiciais do caso e que sejam constatadas as reais condições das empresas LH —Lance Hotéis e MaxMilhas.

Esta é a segunda vez que a recuperação judicial da empresa é suspensa. Em setembro do ano passado, a Justiça de Minas Gerais já havia determinado a suspensão do processo.

*Com reportagens publicadas em 31/08/2023, 01/09/2023, 13/09/2023 e 16/10/2023