Orçamento reduz Bolsa Família, mas amplia vale-gás e Minha Casa, Minha Vida

O objetivo [do ajuste] é buscar mais eficiência das políticas públicas, para que alcancem as pessoas que têm direito ao benefício.
Equipe econômica, em nota

Governo defende os "ajustes" no Bolsa Família. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que os cortes são necessários para abrir espaço no Orçamento. "Foi um ajuste que tivemos que fazer para ter o espaço fiscal de alguns outros programas e aí vai recuperando ao longo do ano", disse ela na semana passada.

Parlamentares criticam corte no programa social. Durante a discussão da proposta, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) classificou a redução de verbas como prejudicial às famílias de baixa renda. Ela atribui a decisão às regras do arcabouço fiscal. "Enquanto a gente seguir sob essa lógica fiscalista, reduzindo o orçamento das áreas sociais, não vai ter renda para a população e o Brasil não vai crescer", disse.

Mercado de trabalho

Orçamento aumenta verba para o seguro-desemprego. A liberação adicional de R$ 338,6 milhões eleva para R$ 57,1 bilhões o total destinado aos trabalhadores com carteira assinada quando demitidos sem justa causa.

Verba para o abono salarial também foi ampliada. O texto do Congresso destina R$ 30,7 bilhões para os pagamentos no valor de um salário mínimo aos trabalhadores com remuneração média de até dois salários mínimos durante o ano passado. O valor é R$ 188,2 milhões maior do que a liberação projetada inicialmente.

Pagamentos do PIS/Pasep começaram em janeiro. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente. Mesmo antes da validação do Orçamento, os valores já foram liberados para os trabalhadores nascidos nos dois primeiros meses do ano.

Minha Casa, Minha Vida

Faixa 3 do programa habitacional recebe R$ 18,3 bilhões. A categoria beneficiada pelo ajuste é composta por compradores com renda familiar de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00. O grupo tem direito ao financiamento imobiliário com condições facilitadas, sem subsídios.

Governo deseja usar recursos do pré-sal para o programa. Para atender a classe média sem prejudicar as contas públicas, o direcionamento de R$ 14,3 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para sustentar as faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida.

Criação da Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida está no radar. A liberação visa a ampliar o crédito às famílias com renda de até R$ 8.000. A ideia do governo, no entanto, é ampliar o benefício à classe média com renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil.

Minha Casa, Minha Vida oferece juros mais baixos. A proposta surge no momento em que os juros básicos aparecem no maior patamar desde 2016 e dificultam o acesso ao crédito. A estimativa é de que as taxas do programa para a faixa de renda sejam de 8% ao ano.

Vale-gás

Auxílio para compra de gás de cozinha recebe R$ 3 bilhões. Com a ampliação, o total para o programa destinado às famílias de baixa renda salta de R$ 600 mil para R$ 3,6 bilhões. O aumento foi possível com a redução de verba do Bolsa Família.

Acordo permitiu inclusão do vale no Orçamento deste ano. O senador Ângelo Coronel, relator da proposta de Orçamento no Congresso, cobrou a redução de R$ 15 bilhões em despesas para incluir o auxílio-gás no texto final.

Pé-de-Meia

Projeto permanece fora da Lei Orçamentária. As verbas para o programa de incentivo educacional não entraram no Orçamento de 2025. Com isso, o tema deve integrar um projeto destinado à manutenção dos estudantes de baixa renda nas escolas.

Programa era pago por fundos por fora do Tesouro. A transferência, no entanto, foi barrada pelo ministro Augusto Nardes, do TCU (Tribunal de Contas da União). Ele afirmou que o mecanismo burla o teto de gastos e exigiu ajustes na forma de financiamento do benefício.

Governo tem mais um mês e meio para definição. A definição, no início de fevereiro, determinou o prazo de 120 dias para a equipe econômica encaixar o Pé-de-Meia no Orçamento. Os pagamentos seguem liberados até a definição do Congresso Nacional sobre o tema.