AGU diz que deve recorrer contra liminar que proíbe processo de fusão de Embraer e Boeing

BRASÍLIA, 7 Dez (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer nesta sexta-feira (7) junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para tentar derrubar a liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo que impede o Conselho de Administração da Embraer de tomar qualquer decisão que permita a separação da área comercial da empresa para formar uma joint venture (empreendimento conjunto) com a Boeing, informou a assessoria de imprensa da AGU.

A decisão da véspera do juiz Victorio Giuzio Neto, obtida na íntegra pela agência de notícias Reuters, foi tomada em ação movida por quatro deputados federais petistas que defendiam a suspensão imediata das tratativas entre Embraer e Boeing para a criar a nova companhia.

Os deputados petistas autores da ação, que pede a suspensão das negociações das empresas, são Paulo Pimenta (RS), Carlos Zarattini (SP), Nelson Pellegrino (BA) e Vicente Cândido (SP). Em julho, a Embraer havia informado que tinha sido intimada a se manifestar sobre a ação popular.

Na decisão, o juiz federal argumenta que o caso não se trata de uma operação comercial típica da Embraer, mas de uma potencial operação em que a União --com a criação da nova empresa-- não conservará a “golden share”.

Giuzio Neto destacou que, antes da decisão de se criar a parceria, é necessário que se tenha uma manifestação do Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão consultivo do presidente da República, uma vez que a operação envolve interesses militares. Esse conselho é formado por ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.

(Por Ricardo Brito; edição de Pedro Fonseca)