Acesso a energia solar não pode ser só para classe média alta, diz ministro

Após o fim de parte dos incentivos dados à energia solar, o governo estuda formas de incentivar a instalação de painéis solares em:

• comunidades de baixa renda,
• de agricultura familiar,
• nas casas do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV),
• prédios públicos, especialmente creches, escolas e postos de saúde.

A meta do governo é universalizar o acesso às energias renováveis, hoje restritas às classes mais altas em função dos investimentos que demandam. Perguntei ao ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre o financiamento desses projetos, ele sinalizou que ainda não há um desenho fechado, mas defendeu uma maior democratização do acesso.

Nosso projeto é a universalização da energia elétrica, de alguma forma. Não tem cabimento a gente ter uma descompensação tão grande no sistema. Aqueles que podem pagar têm cada vez mais acesso a energias renováveis, que são fundamentais de serem estimuladas, mas não podemos deixar que o acesso a essas fontes seja exclusivo à classe média alta. Temos que dar acessibilidade para toda a sociedade brasileira".
Alexandre Silveira

A recomendação de incentivar a instalação de painéis solares para a baixa renda foi feita pelo Grupo de Trabalho de Energia durante a transição. A avaliação é que apesar dos painéis possibilitarem a redução nas contas de luz, o investimento inicial ainda é alto, o que restringe o uso da energia solar a residências de renda média e alta, e a grupos empresariais.

Mas o GT defende que isso seja feito sem subsídios, para não aumentar ainda mais os custos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) que encareceram as contas de luz de todos os brasileiros nos últimos anos. Eu conversei com o coordenador do agora extinto GT de Energia, Maurício Tolmasquim. Ele foi presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), ministro interino das Minas e Energia e é professor titular na UFRJ.

O que pensamos a título de sugestão, e cabe ao ministério elaborar, é dar acesso à energia solar para camadas mais pobres, que hoje beneficia sobretudo quem tem condições de instalar os painéis, então a ideia é incentivar para comunidades, MCMV, escolas e postos de saúde. No caso desses últimos abater da conta de luz, que hoje funciona como sistema de compensação, com créditos para abater a conta. Para um posto de saúde ou escola poderia ser a mesma coisa, mas tem uma questão de modelo de negócio. Pois a conta de luz é custeio e colocar o painel é investimento, então há ajustes orçamentários, um quebra-cabeças que precisa ser resolvido"
Maurício Tolmasquim

O GT de Energia é contrário à extensão ou criação de novos subsídios e portanto não discutiu facilitar o acesso da baixa renda à energia solar por meio desse tipo de incentivo. A sinalização é que o caminho seria mexer no Orçamento, permitir que o Estado faça esses investimentos para reduzir o custeio.

"O GT de Energia se colocou radicalmente contra a criação de novos subsídios. O desafio é colocar de pé um programa para baixa renda e saúde, escolas etc sem criar novos subsídios. A gente tem que reduzir subsídios e não criar novos. Estamos discutindo trocar custeio por investimento, mas é preciso encontrar um modelo".

Outra opção de financiamento é buscar investimento externo, e o país já tem a sinalização do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) do interesse em financiar projetos de energia, públicos ou privados no Brasil.

Entenda a questão dos incentivos (subsídios)

A atratividade da instalação dos painéis solares foi recentemente reduzida com o fim do prazo, em 6 de janeiro, para o protocolo de novas unidades com todos os subsídios à energia renovável até 2045. A alteração estava prevista no marco legal da geração distribuída aprovado no Congresso e em vigor desde o início do ano passado, após avaliação da Aneel de que a tecnologia já estava madura e não precisava mais de todos os incentivos.

O marco estabelece que os sistemas de geração distribuída (quem produz e consome energia renovável mas é ligado à rede) conectados à rede a partir de 2023 passarão a pagar pagar parte do fio B (que é o sistema de distribuição), até agora isento, mas mantenha a isenção da transmissão e encargos, como a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Em seis anos esse consumidor pagará 100% da distribuição, mas manterá outras isenções até 2045 e só então o consumidor que produz a própria energia pagará todos os encargos, transmissão e distribuição de quem não produz, por estar recebendo energia à noite.

O setor na energia solar ainda tenta reverter a mudança no Congresso. No ano passado, o Congresso tentou estender os subsídios, que seriam reduzidos agora em janeiro, por mais seis meses. O projeto chegou a ser aprovado na Câmara, mas não foi colocado em votação pelo Senado antes do recesso parlamentar.