Nova regra deve baratear custo para qualquer um enviar dinheiro ao exterior

O governo brasileiro decidiu facilitar a vida de quem precisa transformar reais em dólares, euros ou outra moeda internacional. Para isso, o Banco Central -- órgão que organiza e vigia o mercado financeiro e bancário do país -- escreveu um novo conjunto de regras que foi enviado para aprovação pelos deputados e senadores no Congresso.

Entidades e instituições financeiras dizem que normas antigas e desatualizadas travam e encarecem transações hoje em dia, caso de uma simples remessa de dinheiro de uma família no Brasil para um filho que estuda em universidade americana, por exemplo.

A expectativa deles é que esses entraves saiam de cena já no ano que vem. Isso porque as mudanças entram em vigor assim que a nova lei completar um ano de aprovação. Como o texto das novas regras foi enviado ao Congresso em regime de urgência, os parlamentares têm que dar sinal verde para as regras ainda em 2019 — ou a pauta do Congresso é que fica travada.

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Legislação em vigor é de 1920

"A legislação atual é muito dispersa e antiga", afirma o diretor da Associação Brasileira de Fintechs, Mathias Fischer. São mais de 400 normas, algumas de 1920. Com as novas regras, que serão apenas 27, mais empresas poderão oferecer o serviço.

E com mais participantes oferecendo o serviço, os custos tendem a cair.

No Brasil atualmente, menos de 200 instituições têm o direito de atuar no mercado de câmbio. A maior parte delas usa uma mesma trilha para fechar operações de câmbio. Cada pedido de envio de dinheiro ao exterior passa por um processo muitas vezes manual, que transita do banco brasileiro, depois para um banco no exterior e depois volta todo o circuito novamente.

A cada etapa dessas, há uma taxa a ser paga, o que encarece a transação. Como é um sistema engessado, os custos são elevados para pessoas e empresas que pretendem fazer pequenas transações.

Custos podem cair a um quarto

Numa remessa de US$ 500, por exemplo, por meio do sistema tradicional de um grande banco, os custos hoje em dia vão ficar na casa de US$ 58, ou mais de R$ 230, entre taxas e o lucro cobrado pela instituição financeira.

Além disso, entre a ordem de transferência, no Brasil, e a entrada do dinheiro na conta do destinatário, no exterior, o processo é longo — pode durar até 48 horas.

Por outro lado, já existem hoje soluções tecnológicas que permitem fazer essa mesma transação em menos de três horas e a um custo menor, de cerca de US$ 13,50, ou aproximadamente R$ 55, afirma o chefe da mesa de câmbio da Frente Corretora, Fabrízio Velloni.

Isso porque as novas empresas já desenvolveram plataformas em que todas as informações seguem eletronicamente, diz.

Mercado tem medo de regras antigas

Embora essas soluções tecnológicas já existam, as regras antigas do mercado deixam algumas empresas receosas de haver questionamentos do governo. Por isso, as novas regras são bem-vindas.

"Vamos ter maior segurança jurídica", afirma o diretor de estratégia e co-fundador da Remessa Online, Alexandre Liuzzi, que atua em parceria com bancos para fazer remessas de recursos para o exterior.

Profissionais liberais favorecidos

Ele destaca que a rotina também vai ficar mais fácil para profissionais liberais ou pequenas e médias empresas que fazem negócios no exterior.

Imagine um youtuber que recebe a remuneração do canal em dólares. Só para abrir o cadastro e fazer os registros, ele precisa de três a seis semanas. Nas plataformas das fintechs, esse processo poderá ser realizado em menos de três horas.

Todo mundo terá contas em dólares?

No limite dos planos do Banco Central, os brasileiros poderão ter contas no exterior com dólares e reais, o que vai facilitar ainda mais as transações. E, mais para frente, brasileiros também poderiam ter contas, no Brasil, para guardar dólares. Mas isso é algo que está longe de acontecer, dizem os profissionais de mercado, porque o governo quer ter controle do fluxo de moeda estrangeira dentro do país.

"As novas regras são positivas porque abrem o setor para outros players", afirma em nota a Abipag, Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos.

A Federação Brasileira dos Bancos, a Febraban, afirma que "vem acompanhando as discussões, no Banco Central, sobre iniciativas para consolidar, simplificar e modernizar a legislação sobre câmbio, e avalia esse movimento de forma positiva, uma vez que ele traz possibilidades de redução de custos e aumento da produtividade na economia brasileira".