Como funciona a restituição do Imposto de Renda?
Tem direito a receber restituição quem pagou Imposto de Renda a mais durante o ano (o imposto é descontado na folha de pagamento dos trabalhadores assalariados, por exemplo). Na hora de declarar, o programa faz as contas. Quem tem muitas deduções, como dependentes e despesas médicas, por exemplo, vai ganhando descontos. No fim das contas, pode ter dinheiro a receber.
Se você tiver direito a receber restituição de Imposto de Renda, fique atento ao pagamento e consulte a liberação dos lotes com regularidade. A Receita Federal programa sete lotes de restituição, de junho a dezembro.
A restituição é corrigida pela taxa Selic. A partir do momento em que for colocada à disposição do contribuinte, porém, não sofre mais qualquer acréscimo.
Caso haja erro no preenchimento dos dados bancários, ou sua conta bancária tenha sido encerrada neste período de liberação do lote, o dinheiro voltará para o banco e você deverá providenciar o pedido do pagamento diretamente no Banco do Brasil.
O prazo para entrar em contato com a instituição, informando uma nova conta bancária em seu nome, é de um ano.
Após este período, a requisição só poderá ser realizada mediante preenchimento formalizado do Pedido de Pagamento de Restituição, no site da Receita Federal.
Os lotes da restituição do IR, que serão pagos a partir de junho, priorizam os idosos e pessoas com deficiência e doenças graves. Após a liberação destes pagamentos, utiliza-se como critério de prioridade a data de entrega da declaração.
Se você entregou uma declaração retificadora para corrigir algum erro no seu formulário, atenção: a Receita irá considerar, para definir prioridade na restituição, a data de retificação do seu imposto de renda.
Acompanhe sua restituição
Para verificar se a restituição foi liberada, acesse o site da Receita.
Também é possível consultar sua restituição pelo Receitafone (ligue para 146 e selecione a opção 3), ou ainda utilizando o aplicativo para dispositivos móveis, disponível para smartphones e tablets que utilizem os sistemas operacionais Android ou iOS (Apple iPhone).
Você pode saber quando sua restituição vai ser liberada cadastrando seu celular para recebimento gratuito de mensagem de texto (SMS ou torpedo). Basta solicitar o cadastro uma única vez, efetuando a ativação, na página da Receita Federal.
Segundo a Receita, assim que sua restituição de IRPF (referente a qualquer exercício a partir de 2008) for disponibilizada para resgate, você receberá o SMS.
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