IR 2013: casais podem compartilhar rendimentos de aluguel

É comum que os casais façam algumas simulações antes de decidirem o modelo que irão escolher para declarar o Imposto de Renda: somar todas as rendas e declarar em conjunto, ou partir para a declaração em separado?

Muitos acabam ficando com a segunda opção, na intenção de reduzir a carga tributária sobre o salário de cada um, por exemplo. No entanto, existem outros rendimentos em comum entre casais que acabam causando dúvidas na hora de preencher o documento.

O rendimento de alugueis é um bom exemplo. Se o casal vive sob o regime de comunhão e os imóveis são bens comuns do casal, tanto a declaração de bens como o rendimento de aluguel destes imóveis poderão ser informados integralmente em uma das declarações ou 50% em cada uma. Na união estável, adota-se idêntico tratamento.

O mesmo raciocínio vale para o IR pago sobre esta renda. Se o casal decidir que apenas um irá declarar o imóvel, então 100% do tributo pago sobre o rendimento deverá ser lançado em sua declaração. Agora, se a opção for declarar na proporção de 50/50, os dois informam metade do imposto recolhido em suas declarações.

A Receita Federal recomenda que o contrato de locação discrimine o percentual do aluguel que cabe a cada um. Caso esta informação não conste em contrato, um aditivo pode ser feito a qualquer momento.

Quando o locatário for pessoa jurídica, a responsabilidade pela retenção do imposto na fonte é da empresa. Portanto, anualmente, o casal deverá receber um informe do rendimento que couber a cada um, detalhando o imposto retido no ano anterior. Basicamente, trata-se do mesmo informe de rendimentos que as empresas são obrigadas a fornecer aos seus funcionários.

Regra vale para todos os rendimentos de bens comuns

É importante ter claro que, uma vez feita esta opção, o casal deverá adotar a divisão em todos os rendimentos de bens em comum.

Isto porque não é permitido, por exemplo, declarar a totalidade da renda de um imóvel para um dos cônjuges, e dividir em 50/50 a renda de um segundo imóvel de propriedade do casal, por exemplo.

Por esta razão, o casal deve simular todas as situações antes de concluir o envio da declaração. Só assim será possível assegurar que ambos estarão arcando com uma carga tributária mais justa e melhor distribuída.

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