O que é declaração de espólio?
Quando uma pessoa morre, o conjunto de bens, direitos e obrigações que ela deixa é chamado de espólio. Como exemplo de bens, temos os carros, as casas, os terrenos. Obrigações são as dívidas. E os direitos podem incluir o recebimento de algum crédito, por exemplo.
Até que esse patrimônio mude de mãos, a Receita Federal obriga a que o inventariante, ou seja, a pessoa que ficou responsável pelo processo que vai fazer a divisão dos bens entre os herdeiros, entregue anualmente a declaração de espólio.
Existem três tipos de declaração de espólio:
- inicial, que deve ser apresentada no ano seguinte ao da morte do contribuinte (ano-calendário da morte);
- intermediária, que será entregue a cada ano enquanto o processo não termina;
- final, que deve ser feita quando a partilha dos bens for realizada.
Fonte: Receita Federal
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