Fundos que investem em dívidas a receber serão liberados; vale o risco?

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) está revendo algumas regras para modernizar os fundos de investimento no Brasil. O órgão do governo responsável pelo mercado de capitais no país apresentou as propostas em uma audiência pública que vai até o próximo dia 15 de abril. Uma das novidades é a liberação dos FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) para todo tipo de investidor.

A expectativa do mercado é que essa liberação ocorra no segundo semestre. Hoje, esse fundo de investimento só está liberado para o investidor qualificado, aquele com pelo menos R$ 1 milhão já aplicados, ou para profissionais do mercado financeiro.

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Veja então o que são os FIDCs, vantagens e desvantagens desse tipo de investimento, para quem vale a pena e quanto da carteira aplicar, segundo profissionais de mercado.

O que são FIDCs?

Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios são fundos de renda fixa que aplicam o dinheiro dos cotistas em empréstimos de antecipação de recursos para empresas. Para isso, os FIDCs cobram juros, que viram o rendimento dos investidores. É então um tipo de investimento em crédito privado.

Quando uma empresa vende um produto a prazo para um consumidor, por meio de cartão de crédito, cheques pré-datados ou boletos, por exemplo, essa empresa tem vários pagamentos futuros a receber. São os chamados recebíveis. São esses recebíveis que uma empresa pode vender ao FIDC, na forma de direitos creditórios.

Vamos supor que uma empresa tem a receber R$ 500 mil de diversos clientes, mas isso ao longo de 12 meses. Ela vende ao FIDC os direitos sobre esses recebíveis por, digamos, R$ 450 mil. A diferença, de R$ 50 mil, vira o rendimento dos investidores do fundo.

Qual o tamanho desse mercado? Na Bolsa B3 estão listados 336 FIDCs. O patrimônio atual dos FIDCs é de R$ 213 bilhões. Isso representa 3,42% de toda a indústria de fundos de investimento do país, que soma R$ 6,2 trilhões, segundo dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).

Quem pode oferecer um FIDC? Cada FIDC é montado por uma instituição financeira que constitui fundo e realiza todo o processo de captação de recursos junto aos investidores através da venda de cotas.

Por que a CVM quer liberar FIDC para todo investidor? Segundo o superintendente de Supervisão de Securitização da CVM, Bruno Gomes, esse novo produto que será aberto ao público em geral representa mais um passo no desenvolvimento e democratização do mercado de capitais brasileiro.

Como os fundos imobiliários, o FIDC poderá ter um grande apelo para o varejo também.
Bruno Gomes, superintendente de Supervisão de Securitização da CVM

Quais as vantagens dos FIDCs?

Retorno potencial: as taxas de retorno oferecidas por esses fundos são geralmente maiores que as taxas praticadas em outros tipos de fundos renda fixa de crédito privado, como os que aplicam em debêntures, por exemplo. Se um fundo de renda fixa que aplica em debêntures e outros títulos privados rende de 100% a 115% do CDI ao ano, um FIDC pode ir até 130% do CDI, dependendo da operação.

Diversificação: o FIDC representa uma forma de diversificar os investimentos, colocando uma parte do dinheiro em renda fixa em um negócio que seja diferente de produtos tradicionais.

Quais as desvantagens dos FIDCs?

Maior risco: por terem potencial de retorno maior, os FIDCs também apresentam maior risco. Se a empresa que emitiu o recebível deixar de receber o pagamento de muitos clientes ou entrar em dificuldades financeiras, ela pode deixar de repassar os recursos ao fundo.

O risco depende do tipo da cota que o investidor tiver no FIDC, já que esses fundos apresentam dois tipos de cota:

• Cota sênior tem preferência para receber o valor do resgate ou amortização. Por ser a primeira da fila, apresenta menor risco.
• Cota subordinada só recebe o rendimento depois que os cotistas seniores receberem as respectivas partes. Por isso, o cotista subordinado corre mais riscos em casos de inadimplência, mas em troca, tem uma remuneração maior no fundo.

Liquidez: os FIDCs têm um volume de negócios baixo em relação a outros fundos de renda fixa. Por isso, na hora de resgatar o dinheiro, o investidor pode perder parte do rendimento se o saque for antes dos prazos acertados.

Considerando os resgates, os FIDCs podem ter prazo determinado, quando só ao fim de um período definido as cotas podem ser resgatadas; ou prazo indeterminado, que funciona como fundos tradicionais, com amortizações no valor das cotas de cada resgate.

Para quem o FIDC vale a pena e quanto aplicar?

Segundo profissionais de mercado, os FIDCs são mais indicados a investidores que já tenham familiaridade com fundos de renda fixa de crédito privado, ou produtos como debêntures, ou mesmo fundos imobiliários.

Consultores financeiros apontam que os FIDCs devem entrar na parte da carteira de longo prazo destinada à parcela da renda fixa. Jamais como parte da reserva de emergência.

Quem investe em crédito privado já entende os riscos relacionados ao desempenho das empresas porque ele já sabe o que é emprestar dinheiro. Se uma pessoa tem metade do dinheiro de renda fixa de longo prazo aplicado em crédito privado, ela pode colocar de 30% a 50% dessa fatia em FIDCs.
Gustavo Pondian, gestor de crédito da Fator Administração de Recursos

FIDC é mais recomendável para quem já conhece crédito privado porque é um produto mais sofisticado que fundos de debêntures, por exemplo. Para esse público, o FIDC pode representar cerca de 30% da fatia de renda fixa de uma carteira de longo prazo.
Bruna Amalcaburio, analista de investimentos da plataforma de investimentos Top Gain

Cuidados a serem tomados

Os detalhes da regulação que vai liberar a aplicação em FIDCs a todos os investidores ainda serão detalhados pela CVM, após a audiência pública, mas algumas regras já foram sinalizadas.

A CVM vai exigir maior proteção aos investidores. O gestor dos recursos terá, por exemplo, que checar se cada recebível tem lastro - ou seja, se de fato tem uma receita futura prevista.

O gestor também terá de apresentar mais informações sobre o fundo, com divulgação mensal do desempenho da carteira. O especialista em crédito privado Carlos Ferrari, sócio da NFA Advogados, destaca alguns cuidados que o investidor deve adotar antes de investir em FIDCs.

• Analisar a qualidade e o histórico do gestor de recursos que montou o FIDC. Afinal, é essa empresa financeira que terá a responsabilidade de checar se os recebíveis de crédito têm lastro e se o risco de calote é aquele que o emissor calculou.
• Perguntar ao gestor de recursos como os pagamentos da empresa que emitiu os recebíveis vão chegar ao fundo para evitar vazamentos ou desvios. Ou seja, se aquele pagamento que uma empresa recebeu e que está comprometido com o fundo de investimento vai mesmo para os cotistas.

O investidor precisa checar tanto o negócio no qual o FIDC vai investir como no processo pelo qual os recursos vão transitar para chegar ao fundo.
Carlos Ferrari, sócio da NFA Advogados