Isenção de ICMS em verdura embalada não vai baixar preço, dizem produtores

Produtores e distribuidores de hortifrútis afirmam que o decreto assinado na última quarta-feira (30) pelo governador paulista, João Doria, que isenta hortaliças e frutas embaladas ou resfriadas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um alívio, mas não deve acarretar queda de preços ao consumidor. Isso porque o texto que entrou em vigor na sexta-feira (1º) apenas derruba a insegurança jurídica que havia no setor.

"A normativa do ICMS era antiga e não acompanhava a evolução das formas de comercialização de verduras, legumes e frutas. Por exemplo, por que uma alface com terra não pagava imposto e uma alface sem terra embalada teria que pagar 18% de imposto", questionou Marcio Hasegawa, presidente da Aphortesp (Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifrúti do Estado de São Paulo), com sede em Mogi das Cruzes (SP).

Segundo ele, o decreto atende uma antiga reivindicação do setor de correção da insegurança jurídica que levava alguns fiscais a querer cobrar ICMS de produtos embalados e ou minimamente processados (higienizados, cortados e embalados) como se fossem industrializados. "Agora, o produtor não terá mais a preocupação de levar uma multa." O dirigente esclarece, no entanto, que nunca houve essa cobrança.

Procurada desde a tarde de quarta-feira, a Secretaria Estadual da Fazenda informou nesta segunda-feira que "não existe perda para o Estado, pois já estava previsto outro benefício no orçamento 2019 e que não será concedido. Desta forma o valor é neutro e não esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal". A secretaria não informou se algum produtor de hortifrúti já pagou ICMS por produto embalado ou processado.

O produtor e distribuidor Mauro Massato Takagaki, da Takagaki Hortaliças, que atende rede de supermercados da capital e da região de Rio Claro (SP), nunca pagou ICMS pelas verduras embaladas. Ele disse não ter ideia se a formalização da isenção pode acarretar queda de preço ao consumidor. "Vou esperar a orientação da nossa associação."

Pedro Barbosa, gerente da Sorma, empresa que vende cerca de 5 milhões de embalagens e rótulos por mês para produtores de hortifrúti, disse que o decreto paulista é importante para a cadeia. "Não havia sentido essa ameaça de tributo porque o produto não é transformado ao ser embalado. Portanto, não pode ser cobrado como industrializado."

Agnes Merlini, dona da La Vita, empresa que desde 2006 produz e comercializa uma linha especial de verduras e legumes processados ou apenas embalados, disse que o decreto representa um alívio para o produtor e distribuidor. Ela acredita que o preço pode até cair para o consumidor, mas por outras razões. 

"O objetivo da cadeia é aproximar o preço do produto in natura do que é higienizado, cortado e embalado." Hoje, a diferença pode chegar a 100%, disse ela.

A possibilidade de ser tributado, segundo a empresária, era apenas um dos fatores dessa conta mais salgada. Influem também no preço a necessidade de maior volume de vendas e o custo maior da mão de obra, entre outros. A La Vita coloca atualmente em supermercados da capital e interior paulista, além de redes de fast food como Subway e Giraffas, de 800 mil a 1 milhão de pacotes de produtos da horta processados e embalados.

Desde 1975, o produtor de hortifrútis in natura era isento de pagamento de ICMS. A partir de 2015, o Confaz (Conselho Fazendário Federal) autorizou os estados a liberar do tributo também os produtos da horta e pomar com processamento mínimo. Essa norma, no entanto, não vigorava em São Paulo.

Tendência de mercado

Para Hasegawa, há uma tendência de o mercado brasileiro seguir o do exterior e disponibilizar para o consumidor apenas produtos embalados ou processados (higienizados, cortados e embalados).

Segundo ele, 80% das hortaliças comercializadas pelos associados da Aphortesp nos supermercados da capital paulista já são desse tipo. A entidade reúne 15 grandes produtores e distribuidores de hortaliças, que representam mais de mil agricultores e cerca de 5.000 hectares de plantio.

Os representantes do setor alegam que a vantagem do produto processado ou embalado é o aumento do seu tempo de validade na prateleira do supermercado e na geladeira. Além disso, há redução de desperdício.

Segundo dados da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, o setor de hortaliças é o que mais gera empregos diretos na agricultura. São estimadas 25 pessoas com trabalho fixo ou temporário por hectare. São cerca de 50 mil produtores e 115 mil hectares de área cultivada em São Paulo. Já a fruticultura de mesa ocupa aproximadamente 71 mil hectares. O valor da produção agropecuária paulista em 2018 foi de cerca de R$ 74 bilhões, sendo 15% da receita gerada pela produção de frutas e hortaliças.