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Governo paga R$ 600 para mais um grupo que recebe Bolsa Família

CAIO ROCHA/FRAMEPHOTO/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO
Imagem: CAIO ROCHA/FRAMEPHOTO/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO

Ricardo Marchesan

Do UOL, em São Paulo

24/04/2020 04h00Atualizada em 27/04/2020 12h27

O governo começa a pagar nesta sexta-feira (24) a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para os beneficiários do Bolsa Família com último dígito do NIS igual a 6. Os benefícios não serão acumulados. A pessoa receberá o que for de maior valor entre o Bolsa Família e o auxílio emergencial.

A primeira parcela do auxílio para quem recebe o Bolsa Família começou a ser paga na semana passada. O calendário para quem está no programa segue o do Bolsa Família, diferentemente de quem se inscreveu por meio do aplicativo da Caixa, pelo site ou estava no Cadastro Único, que seguem calendários específicos.

Os demais beneficiários do Bolsa Família recebem a primeira parcela nos seguintes dias:

  • Segunda-feira (27): último digito do NIS é igual a 7
  • Terça-feira (28): último digito do NIS é igual a 8
  • Quarta-feira (29): último digito do NIS é igual a 9
  • Quinta-feira (30): último digito do NIS é igual a 0

Governo desiste de antecipar 2ª parcela

O governo anunciou que anteciparia o pagamento da segunda parcela do auxílio para quem estava inscrito no Cadastro Único ou se inscreveu por meio do aplicativo da Caixa ou pelo site, mas voltou atrás.

Inicialmente esses pagamentos começariam no dia 27 de abril. No início da semana a Caixa divulgou que o calendário seria antecipado, começando na quinta-feira (23), mas, na noite de quarta-feira (22), o Ministério da Cidadania informou que isso não aconteceria mais, porque seria necessário solicitar crédito suplementar para realizar os pagamentos.

Problemas com os aplicativos

Até o início da tarde de quinta-feira (23), R$ 23,5 bilhões haviam sido pagos a 33,2 milhões de pessoas ao todo, de acordo com balanço divulgado pelo banco. No total, 45,9 milhões de cadastros tinham sido feitos.

Muitos beneficiários, porém, têm relatado dificuldades há pelo menos uma semana com o aplicativo Caixa Tem, disponibilizado pelo banco para movimentar o dinheiro recebido do governo. Nas redes sociais, há diversos relatos de problemas para acessar o app e de usuários que se depararam com mensagens de erro ao tentar fazer movimentações financeiras.

Também há relatos de pessoas que ainda não conseguiram a aprovação para o benefício ou não receberam o valor. Isso pode acontecer por causa do calendário de pagamentos (que ainda está em andamento), por atraso na análise do cadastro pelo governo, porque a pessoa não tem direito ou por problemas técnicos com os aplicativos da Caixa.

O cadastro por meio do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial (para sistema Android e iOS), ou pelo site da Caixa, estará disponível até o dia 2 de julho de 2020 para quem se enquadra nos critérios para receber o benefício.

Os depósitos são feitos nas poupanças digitais da Caixa abertas automaticamente na hora da inscrição, ou em uma conta que já existia, indicada pelo beneficiário.

A inscrição por meio dessas plataformas só é necessária para quem não estava no Cadastro Único até 20 de março, nem recebe o Bolsa Família.

Saque dos valores

Para quem deseja fazer o saque do auxílio emergencial, após o depósito na poupança digital, a Caixa divulgou um calendário escalonado de acordo com o mês de aniversário, para evitar aglomerações nas agências.

Os saques começam no dia 27 de abril:

  • 27 de abril - nascidos em janeiro e fevereiro
  • 28 de abril - nascidos em março e abril
  • 29 de abril - nascidos em maio e junho
  • 30 de abril - nascidos julho e agosto
  • 04 de maio - nascidos em setembro e outubro
  • 05 de maio - nascidos em novembro e dezembro

Como faço para pedir o auxílio?

É possível se inscrever:

  • Pelo site da Caixa
  • Pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para sistema Android e iOS.

Você pode tirar dúvidas pelo telefone 111.

Preciso fazer cadastro pelo aplicativo?

Não precisa se inscrever quem já estava registrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 20 de março de 2020 e quem já recebe Bolsa Família.

Se você estava no CadÚnico até 20 de março e preencher o cadastro mesmo assim, não tem problema. O sistema indicará que você já está no banco de dados e vai cruzar as informações.

Confira aqui o passo-a-passo de como se inscrever pelo aplicativo.

Quem tem direito?

É necessário ter mais de 18 anos. Poderão receber o auxílio emergencial:

  • empregado que não têm carteira assinada
  • autônomo
  • desempregado
  • MEI (microempreendedor individual)
  • contribuintes individual da Previdência

Além de se enquadrar em um desses casos, a pessoa deve estar dentro dos limites de renda estabelecidos na lei. Pode receber quem:

  • tem família com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou com renda per capita (por membro da família) de até meio salário mínimo (R$ 522,50)
  • teve rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70 em 2018 (conforme declaração do Imposto de Renda feita em 2019)

Para verificar os critérios de renda, o governo vai cruzar informações dos bancos de dados que tem, como o CadÚnico e a declaração do Imposto de Renda.

Não pode receber o auxílio quem já recebe seguro-desemprego, BPC, aposentadoria ou pensão.