Maia critica reforma tributária e diz que governo quer 'matar' empresas

Ex-presidente da Câmara, o deputado federal Rodrigo Maia (sem partido-RJ) criticou hoje as propostas apresentadas pelo governo para a reforma tributária — entre elas, o imposto de 20% sobre dividendos distribuídos a pessoa física. Para Maia, as mudanças vão prejudicar — ou "matar" — as grandes e médias empresas.

"Não satisfeito em matar os brasileiros, o governo Bolsonaro, agora através de sua reforma tributária, quer matar as médias e grandes empresas que sobraram no país", afirmou o deputado, também fazendo referência aos mais de 510 mil mortos pela covid-19 no país.

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Maia é um defensor da reforma tributária, mas crítico à forma com a qual o governo decidiu apresentá-la, em etapas. No fim de maio, ele já havia dito que a decisão de dividir a proposta entre Câmara e Senado "é um erro primário" que "vai desagradar todos os atores econômicos e os entes federados".

A pauta da taxação sobre dividendos era promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, que hoje disse ser "inadmissível" que bilionários paguem zero neste item, enquanto assalariados sentem o maior peso dos impostos.

O governo diz que a nova tributação incentiva investimentos, já que favorece o "reinvestimento dos lucros". "A não tributação de lucros e dividendos cria uma distorção na economia porque estimula a pejotização", disse o Ministério da Economia.

Além disso, o governo ainda propôs ao Congresso uma reforma do Imposto de Renda, prevendo redução da alíquota sobre empresas, e alterações à taxação de investimentos em renda fixa, fundos e Bolsa. A ideia é fixar uma alíquota única de tributação, sem diferenciação para aplicações de prazo menor, como acontece atualmente.

Ganhos em arrecadação

A tributação de dividendos em 20% deve elevar a arrecadação em R$ 18,5 bilhões em 2022, R$ 54,9 bilhões em 2023 e R$ 58,15 bilhões em 2024, segundo disse hoje o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

Malaquias explicou que o valor é significativamente maior em 2023 porque a mudança na regra pode levar alguns contribuintes a antecipar a distribuição de dividendos esperados em 2022 para este ano, com o objetivo de ainda aproveitar a isenção. Além disso, acrescentou, parâmetros macroeconômicos apontam maior capacidade de empresas gerarem lucros a partir de 2023.

Já a mudança na tabela do IRPF (Imposto de Renda para Pessoa Física), com aumento da faixa de isenção e correção nas demais faixas, reduz a arrecadação em R$ 13,5 bilhões em 2022, R$ 14,46 bilhões em 2023 e R$ 15,44 bilhões em 2024.

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)