Relator da reforma tributária prevê entregar proposta no início de agosto

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou hoje que espera apresentar um relatório final sobre a proposta no início de agosto, logo após o término do recesso parlamentar.

O deputado participou na tarde de hoje de um debate com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. O evento, realizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), foi feito de forma presencial. A organização afirmou que foram respeitados todos os protocolos de segurança. Porém, os participantes não usavam máscara.

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Sabino disse estar trabalhando para ouvir todas as partes interessadas na reforma para oferecer um texto final que tenha consenso, entre o governo e o setor produtivo, e que possa ajudar a impulsionar a economia.

"A gente vai continuar com esse trabalho e pretende, logo no início de agosto, trazer ao plenário uma proposta efetiva que represente um grande consenso entre o setor produtivo e os governos e que possa significar a melhoria dos negócios no nosso país", declarou.

Em uma versão preliminar de seu parecer, Sabino apontou que as mudanças resultarão em uma redução de R$ 57 bilhões na arrecadação de impostos em dois anos, sendo R$ 27 bilhões em 2022 e R$ 30 bilhões em R$ 2023.

Para compensar o rombo nas contas públicas, o deputado espera o aquecimento da economia, que ampliaria a arrecadação. Além disso, conta com receitas vindas da tributação de auxílios de servidores públicos e do corte de supersalários, que integra outro projeto em tramitação na Câmara.

O deputado disse também que o projeto foi bem recebido por líderes partidários e pelo mercado.

Durante seu discurso, o relator disse que o texto, que trata do imposto sobre a renda, deverá ser uma das maiores "políticas de desenvolvimento do país" e, com a redução na taxação sobre empresas, fará com que o país gere mais empregos.

"Estou convicto de que nova política de Imposto de Renda vai ser uma mola para reduzir o desemprego no país. Vamos colocar país em outro patamar", afirmou.

Entidades criticam reforma

Apesar do otimismo de Sabino, seu relatório preliminar gerou críticas. O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) afirmou que texto coloca o país "de volta à estaca zero" em relação ao texto original apresentado pelo governo — que previa alíquotas maiores no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).

"Sendo o IRPJ um tributo de incidência direta, a sua redução brusca compromete um dos objetivos centrais da reforma: a busca por maior progressividade no sistema tributário", afirma a nota divulgada pelo sindicato.

Além disso, cálculos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) apontam que, mesmo com as mudanças, a carga de impostos vai subir até 27% para estas empresas em 2023.

Reforma é promessa de campanha de Bolsonaro

A reforma tributária é uma promessa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desde sua campanha, em 2018, e que vem sendo apresentada em parcelas nos dois anos e meio de sua gestão. Até o momento, duas fatias da reforma foram apresentadas pelo Ministério da Economia.

A primeira etapa, entregue ao Congresso em julho de 2020, consiste em um projeto de lei que propõe a unificação do PIS/Pasep (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em um imposto único, chamado de CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços).

A segunda fatia da proposta, com foco na reformulação das regras do Imposto de Renda, foi encaminhada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no final de junho. O projeto aumenta, por exemplo, a faixa de isenção do IR para pessoas físicas e estabelece a taxação de lucros e dividendos de empresas.