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Pauta trabalhista e sindical vira cabo de guerra entre governo e Congresso

Temas de natureza trabalhista e sindical vêm sendo uma das principais fontes de atrito entre o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional, ao longo de 2023.

Num dos episódios mais recentes, o Ministério do Trabalho desistiu de uma portaria que alterava regras aprovadas na gestão de Jair Bolsonaro e exigia a negociação entre empresas e sindicatos, por meio de convenções coletivas, para a liberação de expedientes aos domingos e feriados.

Na terça-feira passada (21), a Câmara dos Deputados chegou a aprovar o regime de urgência de um projeto de lei para anular os efeitos da portaria, sob o argumento de que a medida prejudicaria sobretudo o comércio, às vésperas das festas de fim de ano.

Em resposta, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou a criação de uma comissão especial com sindicatos e entidades patronais sobre o assunto e adiou a publicação de uma nova portaria para março do ano que vem.

As divergências entre governo e parlamento na área trabalhista se manifestam em diversos outros exemplos, como a proposta de uma contribuição assistencial para financiar sindicatos, a discussão sobre a reforma administrativa para alterar as carreiras dos funcionários públicos, e o debate acerca de uma nova legislação para regulamentar o trabalho por aplicativos.

Reforma trabalhista e o enfraquecimento dos sindicatos

"De fato, tem tido divergência entre a maioria do Congresso e as posições que o próprio governo Lula e também os partidos do espectro da esquerda, incluindo o PT, têm em relação às questões trabalhistas", reconhece o deputado federal Rogério Correia (PT-MG).

O pano de fundo desses conflitos segue sendo a reforma trabalhista de 2017 que, dentre outras medidas, extinguiu o imposto sindical obrigatório. Na avaliação do governo e de sua base, as mudanças implementadas no mandato de Michel Temer implodiram do dia para a noite as finanças de entidades representativas de trabalhadores e desequilibraram a balança nas negociações entre empregados e empregadores.

"Se dependesse de nós, nós teríamos também feito alterações na última reforma trabalhista, principalmente no que diz respeito aos sindicatos, que perderam muita força, inclusive da negociação coletiva", afirma Correia.

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O deputado sai em defesa, por exemplo, da portaria que regulamenta o trabalho aos domingos e feriados. "O que se propõe é permitir que haja uma negociação coletiva e não um sábado, domingo e feriado, imposto pelo patrão a cada empregado, sem que ele tenha o direito coletivo de ter isso regulamentado. É uma coisa simples. É beabá até do capitalismo você ter direitos trabalhistas garantidos em lei", defende.

Por outro lado, a deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP), da oposição, afirma haver um "movimento nítido de empoderamento dos sindicatos" contra o qual o Congresso "vem reagindo e tem dado suas respostas". "Eu sou extremamente crítica, porque é um movimento que quer, na verdade, tornar de novo o trabalhador refém e dar aquele poder para os sindicatos, que a gente sabe que tem cunho populista eleitoreiro", afirma a parlamentar.

Governo fala em "diálogo social"

O governo vem tentando recompor o caixa dos sindicatos por meio da "contribuição assistencial" — uma comissão definida em assembleia e paga pelos trabalhadores por conta dos serviços prestados nas negociações coletivas.

A oposição também reagiu à ideia. No mês passado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sem autorização individual do empregado.

Ao mesmo tempo em que atua para reerguer financeiramente os sindicatos, o governo aposta na fórmula do chamado "diálogo social", entre empresas e trabalhadores, para emplacar medidas trabalhistas mais protetivas.

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O exemplo mais notório dessa política foi a comissão especial montada em Brasília para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativos. Em setembro, no entanto, o grupo encerrou suas atividades sem chegar a um acordo entre os porta-vozes de plataformas digitais e os representantes de motoristas e entregadores.

Na avaliação de Fausto Augusto Junior, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o momento é de "readequação" das relações entre governo e parlamento, em referência às pautas trabalhistas.

"O Executivo vem caminhando na promoção da conversa, na promoção de chegar a um acordo entre trabalhadores, governo e empresários, mas o Congresso Nacional vem com uma pauta muito marcada pelas disputas que aconteceram no pós reforma trabalhista e, principalmente, ao longo do governo Bolsonaro", finaliza Fausto.

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