Senado avalia novo projeto de repatriação para bancar piso da enfermagem

A um mês do fim do prazo de 60 dias estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para que o Congresso encontre fontes de financiamento para o piso da enfermagem, projetos avançam, mas ainda não há uma solução para fechar as contas de forma permanente.

Previsto para ser votado na semana passada no Senado, o projeto que reabre o programa de repatriação de recursos do exterior (PL 798/2021) não entrou na pauta do plenário pois técnicos do governo trabalham em ajustes para torná-lo mais atrativo, e, portanto, com maior volume de recursos repatriados. O texto é um dos projetos em discussão no Congresso para bancar o piso dos enfermeiros, mas a exemplo de outros, trará uma solução temporária, sem garantir o financiamento das despesas permanentes. Esses projetos são fundamentais para resolver o problema deste ano, mas não resolvem a questão no longo prazo.

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Eu conversei com o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), e ele me disse que a ideia é calibrar o texto do projeto de repatriação para torná-lo mais próximo da primeira edição do programa do governo, que trouxe R$ 179 bilhões ao país, e menos parecido com a segunda edição, que repatriou menos de R$ 2 bilhões.

"A gente teve dois projetos de repatriação, um muito bom, que era inédito, e um muito ruim. O valor que foi trazido não ajudou Estados e municípios. Como estamos tratando de um novo projeto de repatriação que é nas mesmas bases do primeiro, fora a variação do câmbio, que é natural, temos que tornar ele atrativo. O que estávamos fazendo era copiando o último, que não trouxe muita coisa. Tem algumas questões que a gente ainda tem, incidência do imposto, definir qual percentual. Olhando para o projeto anterior, ele não alcançou os resultados, e como queremos alcançar e fazer frente ao piso da Enfermagem, não pode ser um faz de conta. Tem recursos, não na mesma proporção [do primeiro programa], mas o programa precisa ser atrativo para que governo possa trazer e transferir aos Estados e municípios".

O texto é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), relatado por Renam Calheiros (MDB-AL). Ele reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

Na semana passada, a Câmara avançou no esforço de encontrar fontes de financiamento ao piso da Enfermagem, aprovando o PLP 7/22, que destina R$ 2 bilhões às Santas Casas, ao remanejar recursos dos fundos de saúde e de assistência social de estados e municípios para entidades privadas sem fins lucrativos conveniadas ao SUS. Apesar de o piso não ser citado no projeto, seu objetivo é acabar com os passivos das entidades, deputados esperam que os recursos possam abrir espaço para que Santas Casas e hospitais filantrópicos arquem com o piso, ainda que provisoriamente. O texto seguiu para o Senado.

No início do mês, o Senado aprovou um projeto semelhante, o PLP 44/2022, com a mesma fonte de recursos. O texto dos senadores possibilita a transferência de recursos parados em fundos de saúde e de assistência social, mas sem o foco nas Santas Casas e nos hospitais filantrópicos. O texto chegou à Câmara na última terça e não tem previsão de ser votado, sinalizando que não há consenso completo entre as duas casas sobre o assunto.

Deputados da oposição na Câmara se movimentam para coletar assinaturas para uma emenda constitucional para garantir o pagamento do piso com o superávit dos fundos federais, mas essa proposta ainda não tem apoio da maioria dos deputados.

Diante da demora em encontrar uma solução definitiva, por parte municípios aumenta a pressão para, de uma lado aumentar o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), e de outro promulgar a PEC 122/2015, que evita que pisos de outras categorias sejam aprovados no Congresso. Os municípios pressionam por uma proposta que ainda está na fase de coleta de assinaturas na Câmara para ampliar em 1,5% do FPM aos cofres públicos municipais. No Senado, a PEC 23/2022, do senador Wellington Fagundes (PL-MT) aumenta em 1% o FPM. A aprovação de uma das matérias é considerada fundamental pelos municípios para o custeio do piso da enfermagem.

A lei 14.434/2022, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) definia o pagamento mínimo de R$ 4.750 por mês para enfermeiros.