IPCA
0,83 Abr.2024
Topo

Mariana Londres

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Em 4 anos, Guedes quis mudar mínimo, aposentadoria, IR e ganho de servidor

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Do UOL, em Brasília

26/10/2022 04h00Atualizada em 26/10/2022 08h29

Receba os novos posts desta coluna no seu e-mail

Email inválido

Em menos de sete dias, foram vazados dois projetos que estariam sendo avaliados pela equipe econômica do governo: reajuste do salário mínimo desvinculado da inflação e fim da dedução de saúde e educação no Imposto de Renda.

Nos quatro anos de governo Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes (Economia) mencionou ou implantou outros planos que alteravam direitos de trabalhadores e da classe média. Relembre quais foram:

Salário mínimo: Sob Guedes, o governo abandonou a política de ganho real do salário mínimo com a justificativa de reduzir o déficit primário e melhorar a saúde das contas públicas.

Se essa política do ministro tivesse sido seguida desde 2005 (quando foi introduzida a correção do mínimo também pelo crescimento do PIB), o salário mínimo hoje seria de R$ 699, e não R$ 1.212. Já se ele tivesse alterado o índice de correção (de INPC para meta de inflação), como chegou a defender internamente na semana passada, o mínimo seria hoje de R$ 500, ou seja, menor do que o valor do Auxílio Brasil.

Após a repercussão negativa do estudo que desvincula o salário mínimo da inflação, Guedes e Bolsonaro disseram na semana passada que darão ganho real ao mínimo no ano que vem, embora isso não esteja no Orçamento.

Capitalização das aposentadorias: O ministro também defendeu a capitalização da Previdência Social, mas a proposta foi descartada durante a discussão, em 2019. Pela capitalização, o trabalhador guarda o próprio dinheiro para a aposentadoria, o que estimula as contribuições, sem, no entanto, garantir uma renda mínima futura.

Reforma da Previdência: Guedes também defendeu a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso em 2019. A proposta tem potencial de gerar economia de R$ 800 bilhões em dez anos e foi considerada importante pelo mercado para a trajetória da dívida pública.

Mas as alterações reduziram os valores das aposentadorias futuras de quem está hoje no mercado de trabalho. Antes da reforma, os cálculos do valor do benefício desconsideravam os menores salários, do início da carreira do trabalhador.

Agora o cálculo leva em conta 100% dos salários, reduzindo o valor da aposentadoria e dificultando a aposentadoria pelo teto do INSS (R$ 7.087,22 em 2022). Além disso, é preciso trabalhar mais tempo do que antes da reforma para elevar o valor da aposentadoria.

Aposentadorias sem reajuste do salário mínimo: O ministro defende que as aposentadorias deixem de ser vinculadas ao salário mínimo (parte do plano DDD, desvincular, desindexar e desobrigar no Orçamento). A alteração abriria espaço no Orçamento, hoje comprometido e engessado, para outros investimentos, como obras.

Mas sem a vinculação com o mínimo, nada garante que os reajustes das aposentadorias reponham as perdas com a inflação, o que faz com que a cada ano os aposentados percam poder de compra.

Imposto de Renda: Antes do vazamento desta semana, o ministro já havia defendido em 2019 mudanças nas deduções com saúde e educação no Imposto de Renda. Para as empresas, defende a redução das alíquotas, mas com tributação sobre lucros e dividendos (hoje isentos). A Câmara aprovou uma reforma do IR em acordo com a Economia, promovendo alterações em relação à proposta original, como as deduções do IRPF, que foram mantidas. O texto está parado no Senado.

Salários de funcionários públicos: Em 2020, Guedes criticou aumentos automáticos de salários para funcionários públicos, chamou-os de parasitas e defendeu mudanças nessa regra.

Em função da pandemia, conseguiu segurar os reajustes dos servidores (impacto estimado de R$ 160 bilhões), uma conta que irá chegar em 2023, e conseguiu avançar na digitalização do serviço público.

Auxílio Emergencial de R$ 200: Durante a pandemia, a proposta inicial do governo e da equipe de Guedes era de auxílio emergencial de R$ 200, em função do impacto nas contas públicas. O valor foi elevado pelo Congresso para R$ 500 e depois pelo presidente Bolsonaro para R$ 600.

Após o impacto positivo dos pagamentos na popularidade do governo, o presidente e Guedes passaram a defender valores maiores, o que levou à reformulação do Bolsa Família para Auxílio Brasil. No ano eleitoral, Guedes defendeu o aumento temporário de R$ 400 para R$ 600, mas o benefício termina no final do ano e não há previsão orçamentária para 2023.

Precatórios adiados: Para conseguir recursos para o Auxílio Brasil sem derrubar a âncora fiscal (teto de gastos), Guedes defendeu e conseguiu apoio para aprovar no Congresso a PEC dos Precatórios. Com a decisão, o governo parcelou o pagamento de precatórios, que são dívidas do poder público com cidadãos e empresas reconhecidas pela Justiça, até 2026.

Com a decisão, quem ganhou na Justiça o direito de ser indenizado, terá que esperar mais alguns anos. A justificativa do ministro é que a proposta foi necessária porque a previsão sobre os precatórios a serem pagos em 2022 estava errada. Em função disso, o ministro defendia o parcelamento até 2036. Diante de críticas, Guedes negou que a PEC fosse um calote, disse que "estava impedindo a ameaça de calotes''.

Digitax ou nova CPMF: A interlocutores, Guedes sempre defendeu a criação de um imposto sobre transações digitais, inclusive financeiras, nos moldes da extinta CPMF, para bancar a desoneração da folha de todos os setores da economia. A proposta, no entanto, encontra enormes resistências na sociedade e no Congresso.

Ministério da Economia não comenta

O Ministério da Economia foi procurado para comentar essas propostas, mas não respondeu até a publicação deste texto.