IR 2016: minha mãe está incapaz e ganhou acima do limite; como declaro?


  • Rogério Doki

(Pergunta do internauta Rogerio)

Minha mãe foi declarada incapaz por motivos médicos e vou ter que declará-la como minha dependente. Ela é pensionista do INSS e recebeu rendimentos tributáveis e isentos no valor total de R$ 37.124,41. No campo "dependentes - pais", diz que o limite para esse caso é R$ 22.499,13. Como devo fazer?

Resposta: O caso da sua mãe é diferente da situação normal, pois existe um processo judicial no qual sua mãe foi declarada incapaz.

Nesse caso, há a possibilidade de declará-la como dependente pelo código 51 (pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador), que não traz nenhum limite de renda (conforme ilustração abaixo).

Reprodução

Mas você só poderá declará-la como sua dependente se foi designado judicialmente como o curador da sua mãe.

Se o curador é outro, sua mãe deve ser dependente dessa pessoa. Mesmo que esse curador não tenha nenhuma relação de parentesco com sua mãe.

Fontes: Edino Garcia, especialista tributário pela Synchro Solução Fiscal e Receita Federal

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