IR 2016: minha mãe está incapaz e ganhou acima do limite; como declaro?
(Pergunta do internauta Rogerio)
Minha mãe foi declarada incapaz por motivos médicos e vou ter que declará-la como minha dependente. Ela é pensionista do INSS e recebeu rendimentos tributáveis e isentos no valor total de R$ 37.124,41. No campo “dependentes - pais”, diz que o limite para esse caso é R$ 22.499,13. Como devo fazer?
Resposta: O caso da sua mãe é diferente da situação normal, pois existe um processo judicial no qual sua mãe foi declarada incapaz.
Nesse caso, há a possibilidade de declará-la como dependente pelo código 51 (pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador), que não traz nenhum limite de renda (conforme ilustração abaixo).
Mas você só poderá declará-la como sua dependente se foi designado judicialmente como o curador da sua mãe.
Se o curador é outro, sua mãe deve ser dependente dessa pessoa. Mesmo que esse curador não tenha nenhuma relação de parentesco com sua mãe.
Fontes: Edino Garcia, especialista tributário pela Synchro Solução Fiscal e Receita Federal
