Teto de gastos: por que é importante e qual impacto nos seus investimentos?

O mês de outubro foi, talvez, o mais turbulento de uma sequência de meses com confusões e erros de comunicação marcados por embates protagonizados pelo governo, tanto entre alas internas quanto com outros Poderes da República. A bola da vez foi a confirmação pelo Ministério da Economia de uma manobra fiscal para ultrapassar o teto de gastos, em outras palavras, uma "pedalada fiscal", que significa gastar mais do que é permitido.

Mas antes de entender os impactos dessa manobra nos mercados, é importante resgatar o motivo da criação do teto de gastos e por que ele é tão importante para a manutenção da saúde financeira do Tesouro Nacional.

Relacionadas

3 investimentos seguros que rendem acima da inflação

PEC dos Precatórios piora para quem tem direito, mas paga mais a investidor

Selic a 7,75% e vem mais por aí: isso é bom?

O teto, reforma econômica criada em 2016 pelo governo Temer, foi uma medida para combater os efeitos da irresponsabilidade fiscal que marcou os governos de Lula e, especialmente, de Dilma. Naquela época, estávamos vivendo a pior crise da história do país desde a de 1929, tendo enfrentado uma contração do PIB de aproximadamente 7% no período entre 2015 e 2016. Para efeitos de comparação, mesmo com a redução brutal da atividade econômica durante a pandemia, o PIB deve ficar próximo do zero a zero no período.

Essa crise durante o governo Dilma resultou em um aumento do desemprego, das taxas de juros de financiamentos em geral, aumento da inflação e redução da atividade econômica.

O efeito prático desse contexto econômico é o aumento da pobreza e, consequentemente, da desigualdade social. Chegamos à conclusão, portanto, que responsabilidade fiscal, cujas bases no Brasil foram plantadas no início do Plano Real, é uma das formas de programa social mais eficientes.

Foi com esse espírito que a equipe econômica do governo Temer criou o teto de gastos em 2016. Ele funciona como um limite para as despesas da União em um determinado ano, a fim de evitar aventuras populistas em que o governo gaste mais do que pode e volte a alimentar o dragão da inflação, alta de juros, e ciclo de contração do PIB, fazendo com que o aumento da pobreza se repita.

Em resumo, o teto de gastos apenas coloca uma regra já conhecida pelo brasileiro médio, que luta para fechar as contas todo mês, sob o risco de cair nos altos juros do cheque especial ou cartão de crédito.

Pois foi exatamente isso que o Ministério da Economia, que até então servia como um contraponto à ala política do governo, sinalizou no mês de outubro.

Com o intuito de viabilizar a ampliação de programas de assistência social como forma de combater efeitos ainda presentes da pandemia, Paulo Guedes sinalizou um pedido de "waiver", no jargão do mercado financeiro, um perdão temporário, para abrir espaço no orçamento.

Em essência, não há problema algum em implantar programas sociais, e a pandemia representa um momento extremo que justifica tal fato. Contudo, quebrar as bases do teto de gastos é o equivalente a tapar o sol com a peneira agora e criar um buraco mais adiante.

Conforme descrito acima, programas sociais e responsabilidade fiscal não são temas opostos, mas que olham na mesma direção, gerando um ciclo virtuoso de crescimento e prosperidade. Todavia, infelizmente, o Brasil historicamente tem flertado com o populismo, especialmente às vésperas de períodos eleitorais.

O impacto no bolso dos investidores vem sob a forma de redução das expectativas de crescimento da economia e aumento da inflação.

No mercado de ações isso significa que as empresas vão vender menos e sofrer mais com o aumento de custos, reduzindo assim sua geração de caixa e, consequentemente, o seu preço de negociação em Bolsa.

Para os fundos imobiliários, a lógica é parecida, mas mais atrelada à curva de juros futura. Quanto maior a expectativa para o nível de taxa de juros no futuro, maior a rentabilidade mínima exigida pelos investidores para realizar novos aportes. Esse efeito implica que o investidor que quer vender cotas de fundos imobiliários só consiga realizar a venda a preços mais baixos, de forma que a renda de dividendos gerada represente uma rentabilidade (yield) maior para o comprador aceitar fazer novos aportes.

Políticos em busca de reeleição são capazes de manobras extremas para garantir votos, mesmo que o custo para isso seja mais pobreza adiante e um ciclo vicioso de miséria e dependência da população mais carente de auxílios e programas sociais.

Como diria o escritor americano Mark Twain, "a história nunca se repete, mas frequentemente ela rima". Essa parece ser uma verdade para a política fiscal brasileira, que, apesar dos esforços e discursos na direção da austeridade fiscal para promoção de crescimento, volta a flertar com o populismo para sustentar benefícios de curto prazo e esquecer os impactos que virão no futuro no bolso dos brasileiros.