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OPINIÃO

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Justiça suspende decisão de reduzir indenizações a empresas de energia

Ueslei Marcelino/Reuters
Imagem: Ueslei Marcelino/Reuters
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Rafael Bevilacqua

06/07/2022 09h16

A Justiça da quarta Vara Federal do Distrito Federal concedeu liminares contra a decisão cautelar que poderia reduzir o saldo devedor das indenizações a serem pagas às concessionárias de transmissão de energia elétrica através do recálculo de toda a RBSE (Rede Básica de Sistema Existente) desde 2017.

Confira a seguir o comentário de Rafael Bevilacqua, estrategista-chefe e sócio-fundador da casa de análise Levante Ideias de Investimento, sobre o tema. Todos os dias, Bevilacqua traz notícias e avaliações de empresas de capital aberto para você tomar as melhores decisões de investimento. Este conteúdo é acessível para os assinantes do UOL. O UOL tem uma área exclusiva para quem quer investir seu dinheiro de maneira segura e lucrar mais do que com a poupança. Conheça!

A decisão monocrática tomada pelo diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Efrain Cruz, atendendo ao pleito de uma associação para suspender a eficácia da resolução de 2017 da Agência.

Segundo Cruz, o motivo para a determinação do recálculo de parte da dívida seria um suposto erro da Aneel em atualizações financeiras dos montantes, no qual haveria um excesso indevido de capitalização de juros sobre o fluxo de caixa da parcela financeira.

As três liminares concedidas contra a decisão anulam o despacho de Efrain Cruz e interrompem o julgamento do processo, sendo a primeira liminar em favor de Furnas e as outras duas em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e da Abrate (Associação das Grandes Empresas de Transmissão). As estimativas é que o impacto financeiro a estas concessionárias poderia chegar a R$ 13 bilhões.

As principais afetadas pelo recálculo seriam a Eletobras (ELET3/ELET6) e a ISA-Cteep (TRPL4), que já vinham avaliando ações para a reversão da decisão na justiça.

Isso porque tais indenizações são pagas a um grupo de nove concessionárias controladas principalmente pela Eletrobras e pela Isa, sendo estas resultado da MP 579, editada em 2012 no governo Dilma Rousseff e que foi responsável pela desorganização do setor elétrico brasileiro.

As ações da Eletrobras fecharam em queda de 1,63% na terça-feira (5), cotadas a R$ 45,25, enquanto os papéis da ISA Cteep recuaram 0,52%, a R$ 22,74.

Este material foi elaborado exclusivamente pela Levante Ideias e pelo estrategista-chefe e sócio-fundador Rafael Bevilacqua (sem qualquer participação do Grupo UOL) e tem como objetivo fornecer informações que possam auxiliar o investidor a tomar decisão de investimento, não constituindo qualquer tipo de oferta de valor mobiliário ou promessa de retorno financeiro e/ou isenção de risco . Os valores mobiliários discutidos neste material podem não ser adequados para todos os perfis de investidores que, antes de qualquer decisão, deverão realizar o processo de suitability para a identificação dos produtos adequados ao seu perfil de risco. Os investidores que desejem adquirir ou negociar os valores mobiliários cobertos por este material devem obter informações pertinentes para formar a sua própria decisão de investimento. A rentabilidade de produtos financeiros pode apresentar variações e seu preço pode aumentar ou diminuir, podendo resultar em significativas perdas patrimoniais. Os desempenhos anteriores não são indicativos de resultados futuros.