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BC vai regulamentar criptomoedas: o que muda para os investidores

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Imagem: Getty Images

Fernando Barbosa

Colaboração para o UOL, em São Paulo

14/07/2023 04h00

O Banco Central será responsável por regular criptomoedas Até agora, não havia nenhuma regulamentação para empresas e gestoras que investem em criptomoedas. O que acontece agora? A mudança é positiva? Entenda abaixo.

O que aconteceu

O governo federal publicou um decreto que define o Banco Central (BC) como o órgão responsável pela regulação das empresas de criptoativos no país. O decreto, publicado mês passado, foi chamado de Marco Legal das Criptomoedas.

Banco Central vai supervisionar quem atua no mercado de criptos. De acordo com o decreto assinado pelo presidente Lula, o Banco Central "disciplinará o funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais e será responsável pela supervisão das referidas prestadoras". Até agora, o mercado não era regulado e as empresas de investimentos e exchanges não precisavam ser cadastradas nos órgãos reguladores.

Previsibilidade e transparência

Regulamentação deve trazer mais segurança. Segundo os especialistas consultados pelo UOL, a nomeação do BC como órgão regulador deve gerar mais segurança para investidores e usuários de ativos, como bitcoin e ethereum. Isso facilita com que mais usuários invistam nesses produtos, o que é melhor para o mercado de maneira geral.

Menos fraudes e maior facilidade para lidar com criptos. Brasileiro diz que essas regras podem facilitar a integração dos ativos digitais ao sistema financeiro convencional. Pode ser mais fácil comprar e vender criptoativos pelos meios de pagamento. Além disso, a regulamentação pode reduzir os casos de fraudes —uma das principais queixas de quem investe em cripto. Por outro lado, ele acredita que a natureza descentralizada das criptomoedas pode tornar a regulação um desafio.

As empresas deverão ser obrigadas a fornecer mais informações e precisarão se cadastrar no Banco Central e na CVM. Segundo Felipe Brasileiro, diretor operacional da LoopiPay, hoje as empresas de cripto já são obrigadas a preencher informações para o relatório da Receita Federal, que obriga as empresas a fornecerem a relação de quem compra e vende criptoativos. "Ao que tudo indica, todas as corretoras deverão se cadastrar junto ao Banco Central para receberem uma licença de operação para trabalharem com cripto", diz ele. Em alguns casos, também precisarão se cadastrar junto à CVM.

Novos negócios podem aparecer. "A regulação deve estabelecer diretrizes claras para as empresas que operam neste espaço", diz André Carneiro, CEO da BBChain, empresa provedora de infraestrutura blockchain.

O Bacen vai cobrar dos participantes do mercado regras de acordo com os aspectos operacionais, de conduta, de gestão de risco e de capital. Isso visa coibir fraudes, preservar a integridade de mercados e diminuir riscos devido às relações entre os segmentos tradicionais e descentralizados da indústria de cripto. Toda essa parte legal trará maior segurança para os usuários das plataformas e promoverá maior transparência sobre as operações das plataformas.
Julian Lanzadera, General Council da Transfero

Maior proteção contra fraudes

Investigações envolvendo fraudes vão ficar mais rápidas. Isso pode ajudar o investidor que cair em algum golpe envolvendo criptomoedas. Segundo o gestor do fundo TC Digital Assets, Jorge Souto, antes da regulação, quem fosse lesado precisava recorrer a processos civis e criminais. Ao ter um órgão regulador, os processos e investigações envolvendo essas corretoras ficam mais rápidos.

Agora, existem regras claras e um regulador que pode impor sanções e multas mais rápido. Além disso, o simples fato de ter um regulador olhando para o mercado e uma lei lhe dando respaldo inibe os golpistas.
Jorge Souto

Mas essas normas ainda podem demorar para surgir. Segundo Brasileiro, o BC deve fazer uma consulta pública e convidar as empresas e associações do segmento para discutir essas regras. Esse processo pode levar alguns meses ou mesmo anos.

Quais são os próximos passos?

Por enquanto nada muda. Decreto entrou em vigor no dia 20 de junho. Agora, o BC precisa definir as regras para as atividades da empresa do setor, na etapa de regulamentação infralegal. Para isso, haverá uma consulta pública, em que as empresas serão chamadas a participar do debate.

Regulamentação pode levar pelo menos seis meses. Com a possibilidade de lançamento do real digital (uma versão tokenizada do real) em 2024, existe a chance de a autoridade monetária estabelecer regras para as transações de todos os ativos virtuais, e não apenas para as criptomoedas. Não há um tempo definido para que isso aconteça. Pode levar seis meses ou mais, dependendo do curso das discussões.

Tendo em vista que o Banco Central é um grande indutor de desenvolvimento de mercado, a expectativa é que tais parâmetros regulatórios mínimos não impeçam a constante inovação e o desenvolvimento da criptoeconomia no país.
Alexei Bonamin, sócio e head da área de mercado de capitais no TozziniFreire Advogados

Como evitar cair em golpes de criptomoedas?

Ataques frequentes chamaram a atenção das autoridades. Com a falência da FTX, do fundo Three Arrows Capital e da BlockFi, entre outros casos, o segmento entrou na mira da SEC (a versão da CVM dos Estados Unidos) e de órgãos reguladores mundo afora ao longo dos últimos anos.

Educação é importante. Para Brasileiro, da LoopiPay, antes de investir, é importante entender como funcionam as criptomoedas e os seus riscos. Dessa forma, é possível compreender qual a possibilidade de ganho real e também das perdas, bem como a intensa volatilidade do segmento.

Verifique o histórico da plataforma. Antes de fazer um aporte, o investidor pode checar a reputação da corretora no mercado, pesquisar o que antigos usuários dizem a respeito e entender quanto tempo a empresa possui de atuação e ainda quem são os fundadores do negócio. Vale olhar em sites de notícias e em sites especializados em reunir reclamações de clientes, como o Reclame Aqui.

Desconfie de empresas que oferecem retornos muito elevados. Os golpes mais comuns do mercado de criptoativos atraem as vítimas com promessas de ganhos muito acima da média. "É importante suspeitar de esquemas que prometem retornos garantidos ou excepcionalmente altos, pois nenhum player sério do mercado financeiro ou de cripto oferecerá isso", diz Brasileiro.

Criptomoedas são extremamente instáveis. Por isso, não é possível oferecer um rendimento garantido ao investidor - muito menos um retorno alto.

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