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Reforma da Previdência


BPC, PIS e capitalização: reforma da Previdência podia ter sido mais dura

Ricardo Marchesan

Do UOL, em São Paulo

28/10/2019 04h00

Resumo da notícia

  • Reforma da Previdência muda profundamente regras de aposentadoria
  • Pontos controversos foram derrubados ou modificados pelo Congresso
  • Entre eles estão BPC, capitalização, abono salarial do PIS, pensão por morte, aposentadoria rural e da mulher

A reforma da Previdência aprovada pelo Congresso traz mudanças profundas nas regras de aposentadoria, mas os efeitos poderiam ter sido ainda maiores.

O projeto apresentado pelo governo em fevereiro trazia mudanças consideradas polêmicas e previa uma economia total acima de R$ 1 trilhão em dez anos. Ao longo da tramitação no Congresso, porém, muitos caíram ou foram modificados, o que também levou a uma redução na previsão de economia para cerca de R$ 800 bilhões.

Relembre algumas dessas alterações controversas nas regras, que ficaram pelo caminho.

BPC e aposentadoria rural

O texto inicial do governo diminuía o valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para parte dos beneficiários. Ele é pago a idosos e deficientes pobres, e tem o valor de um salário mínimo. Ele passaria a ser de R$ 400 para quem tem 60 anos, chegando a um salário mínimo somente para quem tivesse 70 anos.

Também previa mudanças na aposentadoria rural, aumentando a idade mínima das mulheres de 55 para 60 anos, e o tempo de contribuição de todos de 15 para 20 anos.

Essas propostas foram muito criticadas por atingirem uma população mais vulnerável e de baixa renda.

A resistência dos deputados foi grande e elas foram retiradas do projeto em junho pelo relator da reforma na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP).

Depois, ele ainda incluiria outra mudança no BPC, para tentar diminuir o número de ações na Justiça sobre o benefício, mas ela seria derrubada no Senado.

Capitalização

Um dos objetivos do ministro da Economia, Paulo Guedes, era permitir o sistema de capitalização, em que cada trabalhador poupa para a sua própria aposentadoria. No regime de repartição, que vale hoje, o valor de contribuição dos trabalhadores na ativa é usado para pagar as aposentadorias de quem já parou.

O texto do governo permitia a criação do novo sistema, sem acabar com o atual, mas não detalhava seu funcionamento. A equipe econômica chegou a dar alguns sinais de como ele poderia funcionar, dizendo que seria opcional, apenas aos mais jovens, e a aposentadoria não poderia ser menor do que um salário mínimo.

Críticos do novo sistema diziam que ele diminui o valor da aposentadoria e não deu certo na maior parte dos países em que foi implantado.

A capitalização também acabou sendo retirada na Câmara pelo relator Samuel Moreira, mas ainda não foi descartada pelo governo.

Tempo de contribuição da mulher

O projeto do governo estabelecia que homens e mulheres teriam de contribuir pelo menos por 20 anos para conseguir se aposentar.

Após pressão da bancada feminina na Câmara, Moreira reduziu esse tempo para 15 anos. Na justificativa, disse que estudos mostram que as mulheres se aposentam, em média, com 18 anos de contribuição, e o tempo mínimo exigido na reforma não poderia ser superior a isso.

A Câmara depois reduziu o tempo dos homens também para 15 anos, mas apenas para os que já estão no mercado de trabalho.

Abono salarial do PIS/Pasep

Um dos pontos polêmicos que teve mais reviravoltas durante a tramitação da reforma no Congresso foi o do abono salarial do PIS/Pasep, benefício que funciona como um 14º salário pago a trabalhadores de baixa renda.

Hoje ele é pago a quem recebe, em média, até dois salários mínimos (R$ 1.996, em 2019). No projeto do governo, esse valor seria reduzido para um mínimo (R$ 998, em 2019). Na Câmara, o relator Samuel Moreira propôs que o limite fosse R$ 1.364,43. Maior do que o do governo, mas menor do que o atual.

A redução poderia tirar 12,7 milhões de pessoas do abono, segundo o economista Daniel Ferrer, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido da Federação dos Trabalhadores da Indústria Química e Farmacêutica do Estado de São Paulo.

Quando o projeto foi votado pelo Senado, porém, a mudança no abono foi derrubada, mantendo o limite de dois salários mínimos. O movimento foi considerado uma derrota do governo Bolsonaro.

Pensão por morte

A reforma da Previdência muda o cálculo da pensão por morte. Hoje, os dependentes de um segurado do INSS que morreu recebem 100% do valor do benefício. Agora, a pensão vai variar conforme o número de dependentes. Será 50% do benefício, mais 10% por dependente.

No projeto do governo, com esse novo cálculo, o valor da pensão poderia ficar abaixo de um salário mínimo, o que atualmente não é possível. Críticos diziam que isso poderia deixar pensionistas mais pobres em situação vulnerável.

A mudança na forma de cálculo foi mantida, mas o relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou mudanças sugeridas por colegas e restabeleceu que nenhuma pensão possa ser menor do que o salário mínimo.

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