Declaração online permite fazer IR 2017 sem programa, mas não é para todos

É possível fazer a declaração do Imposto de Renda 2017 diretamente pela internet, sem a necessidade de baixar qualquer programa.

É a chamada declaração online, que pode ser feita acessando diretamente a página do e-Cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal, http://zip.net/bxp7kj), mas só está disponível para quem tem certificado digital.

Além disso, tem uma série de restrições. O prazo de envio também é de 2 de março a 28 de abril.

Como encontrar

A “Declaração IRPF 2017 on-line” está disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita na Internet, neste endereço:http://zip.net/bxp7kj (link encurtado e seguro).

É preciso fazer um código de acesso para utilizar o e-Cac (veja como gerar seu código de acesso: http://zip.net/bks44d).

Dentro do portal e-CAC, clique em "Certificado Digital" e, em seguida, na opção "Declarações e Demonstrativos". Clique, então, no item "Declaração IRPF online" e preencha os dados. A declaração só está disponível para quem tem certificado digital, veja como fazer:

Certificado digital

O certificado digital, necessário para o contribuinte que quiser fazer a declaração online, serve como a identificação eletrônica de uma pessoa ou empresa. No caso das pessoas físicas, ele também é chamado de e-CPF.

Os certificados são emitidos por empresas cadastradas pela Receita Federal. Para obter um, procure uma das empresas credenciadas para emitir o e-CPF no endereço http://zip.net/bhshlR. O serviço é pago e o certificado pode ter validade de um a três anos.

A Certisign, por exemplo, cobra R$ 175 pelo certificado mais simples, que é armazenado no computador e dura um ano. O mais sofisticado sai a R$ 466 (válido por três anos e com token criptográfico).

Na Serasa Experian, os preços variam de R$ 164 (e-CPF válido por um ano e armazenado diretamente no computador) a R$ 454 (com cartão, leitora e validade de três anos). O modelo com token custa R$ 463 é válido por três anos mas apenas para uso no Mac.

A Boa Vista SCPC cobra de R$ 139,10 (e-CPF armazenado no computador, com duração de um ano) a R$ 422,70 (com token e validade de três anos).

Restrições de envio

Pelas regras do Imposto de Renda, alguns contribuintes não podem enviar a declaração dessa forma. São aqueles que, em 2016, se enquadraram (ou tiverem dependentes que se enquadraram) em qualquer uma das seguintes situações:

Tiveram rendimentos tributáveis:

•  recebidos no exterior; ou
•  cuja soma foi superior a R$ 10 milhões.

Tiveram rendimentos sujeitos à tributação exclusiva na fonte:

• do lucro da venda de bens e direitos, como a casa, por exemplo;
• da venda de bens, direitos e aplicações financeiras adquiridos em dólar, euro ou outra moeda estrangeira;
• da venda de dólar, euro ou outra moeda estrangeira;
• do lucro de operações realizadas em Bolsas de valores, mercadorias, futuros ou fundos de investimento imobiliário;
• recebidos acumuladamente (valores de outros anos que o contribuinte recebeu de uma só vez, geralmente resultado de ações trabalhistas ou revisão de aposentadoria, por exemplo);
• superiores a R$ 10 milhões.

Tiveram rendimentos isentos e não tributáveis:

• superiores a R$ 10 milhões;
• recebidos de parcela isenta da atividade rural;
• recebidos na recuperação de prejuízos em renda variável (Bolsa de Valores, de mercadorias, futuros ou fundos de investimento imobiliário);
• resultado de lucro na venda de imóvel residencial para compra de outro imóvel residencial;
• resultado de lucro na venda de imóvel residencial adquirido após 1969.

Tiveram de:

• pagar imposto no exterior
• preencher os demonstrativos de atividade rural, ganho de capital, moeda estrangeira ou renda variável (clique aqui para ler o dicionário do IR 2017 e entender os termos da declaração).

Realizaram pagamentos de rendimentos:

• a pessoas jurídicas ou pessoas físicas cuja soma foi superior a R$ 10 milhões.

Retificação

A declaração online não permite a retificação do Imposto de Renda por esse meio no mesmo ano. Assim, caso preencha algum dado errado ou perceba que deixou de colocar uma informação importante, o contribuinte terá de instalar o programa da declaração do IR 2017, copiar as informações da declaração online, completar ou corrigir o documento e fazer o envio pelo computador.

Segundo Valter Koppe, supervisor regional do Imposto de Renda em São Paulo, essa restrição só é válida para a declaração do próprio ano. A retificação dos anos anteriores pode ser feita normalmente.

De acordo com ele, quem tem certificado digital pode fazer a retificação de todos os campos das declarações dos últimos cinco anos, mesmo que elas não tenham qualquer pendência apontada pela instituição, como falta de informações de rendimentos dos dependentes ou inconsistências nas deduções.

Já quem usa o código de acesso só consegue fazer a retificação online para declarações que apresentam pendências. A retificação, nesse caso, também está limitada a informações como rendimentos tributáveis e deduções.

(Sophia Camargo, colaboração para o UOL)

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