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Com greve, disparam denúncias de cobrança abusiva nos postos de combustíveis; saiba como denunciar

Renata Moura e Laís Modelli

Da BBC Brasil em Londres e São Paulo

29/05/2018 18h24

A greve dos caminhoneiros completa nove dias nesta terça-feira (29) e denúncias de que postos de combustíveis estariam "se aproveitando da situação para cobrar preços abusivos" já foram registradas em ao menos 23 estados e no Distrito Federal --motivando, em alguns casos, pedidos de explicação, interdição e a aplicação de multas milionárias aos estabelecimentos.

Só na ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), 693 denúncias chegaram entre a quinta-feira (24), quando o trabalho de atendimento aos consumidores e a fiscalização foram reforçados, até o início da tarde desta terça. O levantamento foi divulgado a pedido da BBC Brasil.

São Paulo concentra mais da metade das queixas, com 365, ou 52,66%. Apenas no Procon paulista, as reclamações desde que a greve começou já passam de 2.500.

"Em cerca de 700 delas já comprovamos o abuso em visitas aos postos ou através de documentação, como notas fiscais, apresentadas pelos consumidores", diz o diretor de fiscalização do Procon-SP, Osmário Vasconcelos.

Gasolina a R$ 9,99 --mais que o dobro do que a ANP registrava no estado como valor máximo na semana pré-greve-- e etanol a R$ 6 por litro estão entre as denúncias. "Esse preço do etanol é o triplo de antes e confirmamos (a cobrança), por volta do meio-dia, durante fiscalização", afirma.

Postos flagrados cometendo irregularidades, segundo ele, são notificados, recebem prazo para defesa e podem ser multados com valores que vão de R$ 800 até R$ 10 milhões caso não ofereçam justificativas plausíveis.

Na semana passada, a gasolina chegou a R$ 8,99 em um posto de Pernambuco que acabou interditado e multado em R$ 500 mil pelo Procon do estado.

Escalada ilegal

No Distrito Federal --onde, segundo a ANP, o valor por litro de gasolina estava, na média, em R$ 4,24 na semana anterior à greve-- o Procon pretendia começar a enviar, na tarde desta terça, notificações para que postos com o combustível acima de R$ 5 explicassem a cobrança.

O órgão ressaltou à BBC Brasil que não regula os preços, mas que aumentos de uma hora para outra, considerados "oportunistas", serão investigados e punidos. Isso já está ocorrendo, na prática.

Um posto em Taguatinga Sul, que estava vendendo a gasolina a R$ 5,99 --o maior valor que a fiscalização comprovou desde quinta-feira quando iniciou essa operação de fiscalização-- foi multado em R$ 294 mil por prática abusiva.

O Procon-DF realizou até agora quatro autuações por infrações no setor. O principal problema encontrado, até o momento, é, porém, a falta de transparência nos preços em alguns estabelecimentos.

"Postos retiraram o preço e outros esconderam os valores com fitas brancas, deixando o consumidor sem saber quanto está pagando pelo litro do combustível", informou o órgão. O valor de qualquer produto deve estar sempre visível ao consumidor, e isso vale para qualquer situação.

Aposta no medo

"O que vivemos neste momento é uma prática abusiva por parte dos donos de postos", diz o diretor do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor do Procon-SP, Paulo Miguel.

"O aumento repentino no preço, nessa situação de desabastecimento gerada pela paralisação nos transportes desse produto, é abusivo e ilegal", acrescenta ele, afirmando que "os estabelecimentos estão se aproveitando do momento de greve e do pânico gerado pelo desabastecimento para aumentar o preço".

Procurada pela BBC Brasil, a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes), que representa os sindicatos patronais e os interesses de cerca de 40 mil postos revendedores de combustíveis no país, disse repudiar a prática de preços abusivos nas vendas e "que esse tipo de comportamento é adotado por uma parcela mínima dos estabelecimentos".

"No contexto da atual crise de abastecimento, provocada pela greve dos caminhoneiros, parcela mínima de postos revendedores --que certamente não representam a categoria-- adotaram um comportamento oportunista e aumentaram extraordinariamente seus preços valendo-se da escassez do produto", informava a Federação em nota publicada em seu site ainda na semana passada.

Há informações, segundo a Federação, de que alguns estabelecimentos buscaram produtos por conta própria, negociando diretamente a escolta policial, mas para atendimento a serviços essenciais.

Desabastecimento

Desde a segunda-feira da semana passada (21), caminhoneiros autônomos de todo o Brasil entraram em greve para protestar contra os preços do diesel, tributos cobrados sobre o combustível e contra os valores de pedágios.

Com caminhões parados, bloqueando rodovidas, combustíveis deixaram de ser entregues em diversos postos no país. Outros segmentos que esperavam matérias-primas e produtos essenciais à população, como alimentos, também acabaram desabastecidos.

A falta de combustível tem sido o maior impacto até o momento. E, segundo levantamentos da Fecombustíveis, em alguns casos o produto só tem chegado às bombas com a ajuda de escolta policial ou por força de decisões da Justiça.

Dados da Federação mostram que a semana passada terminou com mais de 90% dos postos sem combustíveis na Bahia, no Distrito Federal e em Minas Gerais, por exemplo.

Como denunciar

Na quinta-feira (24), a Fundação Procon-SP divulgou nota esclarecendo que a "Prática Abusiva" é prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor e corresponde à elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa.

A fim de combater essa prática, o órgão orienta o consumidor a denunciar os supostos infratores através do site.

"É fundamental que o consumidor anexe à denúncia imagem do cupom fiscal ou, na falta dele, o máximo de informações sobre o estabelecimento nome/bandeira, endereço, data de compra e preços praticados --se possível, com fotos", acrescenta.

A partir desses dados é aberto procedimento para a apuração, comprovação e possível punição dos infratores.

"Chamo a atenção para a importância da denúncia do consumidor: com a equipe que o Procon tem, não há condição de irmos em todas as cidades de cada estado. Precisamos da denúncia para agir de maneira mais certeira", explica Miguel, diretor do órgão.

Para denunciar, o consumidor ou o cidadão que se sentiu lesado tem dois caminhos. O primeiro é guardar a nota fiscal se ele fez uma compra no local.

"A nota fiscal da compra é tão importante que, com ela, o Procon não precisa ir até o estabelecimento investigar a situação; podemos já partir para segunda parte do processo: o de notificação do estabelecimento", explica Miguel.

Além do Procon, existem, em níveis locais, cerca de 60 entidades que orientam o consumidor. No caso dos combustíveis, existe ainda a ANP.

Do combustível à batata

Uma simples alta de preços, no entanto, pode não configurar cobrança abusiva por si só. "O dono de um posto pode anunciar o produto a qualquer preço, pois ele tem o direito de escolher o preço do combustível vendido por ele", explica o diretor do Procon-SP.

"O que apontamos como prática abusiva praticada essa semana não é o preço em si, mas o comportamento de querer tirar vantagem sobre o consumidor em um momento específico que acarretou a falta do abastecimento". A prática de livre comércio também é aplicada a demais produtos.

Para exemplificar a questão, Miguel lembra o aumento do preço das verduras em São Paulo em época de enchentes na capital, quando os preços dos produtos costumam ter alta. "Os fiscais do Procon saem às ruas, vão de mercado em mercado para averiguar quais os motivos que levaram à alta do preço das verduras."

"Se comprovado que os fornecedores locais dessas verduras também estão com dificuldade para comprar os alimentos dos produtores ou conseguiram adquiri-los somente arcando com um preço mais alto, entendemos que esse aumento do preço pode ser repassado ao preço final do produto e não será uma situação abusiva", explica Miguel.

Durante a paralisação dos caminhoneiros, outro produto que tem sido vendido a preços muito maiores do que o do período anterior é a batata. Na Grande Fortaleza, por exemplo, o quilo do tubérculo aumentou em mais de 220%.

No Ceasa do Rio de Janeiro, um saco de 50 kg de batatas que era vendido a R$ 74 está sendo comercializado a R$ 350. Na Ceagesp, em São Paulo, o quilo do produto já subiu mais de 80% desde a semana passada.

Miguel afirma, contudo, que ainda é cedo para classificar como abusivo o aumento dos preços da batata desde o início da greve. "Por ora, só podemos afirmar que estamos acompanhando a situação. Não temos como dizer ainda que o desabastecimento de alimentos é uma irregularidade."

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