Polícia diz que orientação é multar caminhoneiro, mas não confirma se o fez

Caminhoneiros que bloquearam estradas ou estacionaram no acostamento serão multados. Esta é a orientação da Diretoria Geral da Polícia Rodoviária Federal sobre a greve dos caminhoneiros que atinge 24 estados e o Distrito Federal. Mas a polícia não informa quantos foram multados e se houve mesmo multas. Apenas responde que a orientação é essa.

A instituição informou ao UOL que orienta os agentes a autuar todos os motoristas que estiverem bloqueando rodovias e acostamentos. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar veículos no acostamento é uma infração grave, penalizada com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira.

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Já bloquear a via com um veículo sai um pouco mais caro. “Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela é infração gravíssima”, diz o CTB.

A multa é multiplicada por 20 e chega a R$ 5.869,49, mais sete pontos na carteira. No caso de organização de interrupção, como pode ser considerado o caso da greve, a multa é multiplicada por 60: R$ 17.608,20 e sete pontos na carteira.

A PRF informou ainda que, caso as autuações não resolvam, pretende usar de “todos os demais meios disponíveis para liberação das rodovias”.

Embate político

A greve tem causado transtornos em diferentes locais do país. Nos últimos dois dias, diversas capitais, como São Paulo e Porto Alegre, decretaram estado de emergência por falta de combustível.

Por volta das 13h, o presidente Michel Temer (MDB) foi à televisão para avisar que o governo recorrerá a “forças federais” para desobstruir as estradas.

Segundo ele, o governo já fez um acordo com os caminhoneiros, e muitos dos motoristas querem voltar à normalidade, mas uma "minoria radical" não permite.

"Vamos implantar de imediato um plano de segurança para superar os graves efeitos da paralisação. Acionei forças federais de segurança para desbloquear as estradas e estou solicitando aos senhores governadores que façam o mesmo”, afirmou o presidente. “Não vamos permitir que a sociedade fique sem gêneros de primeira necessidade, que hospitais fiquem sem insumos para salvar vidas, que crianças sejam prejudicadas pelo fechamento de escolas."

Temer não especificou quais serão as forças federais acionadas pelo governo. O Alto Comando do Exército se reuniu na tarde da sexta-feira (25) para discutir as possibilidades de atuação.

O UOL tentou entrar em contato com a corporação, mas não teve resposta até o fechamento da matéria.

Também na tarde desta sexta-feira a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com pedido de liminar para desbloqueio imediato de todas as rodovias federais e estaduais no STF (Supremo Tribunal Federal).

O documento estabelece que, em caso de descumprimento por parte dos grevistas, seja fixada uma multa de R$ 10 mil por dia para cada manifestante e uma multa de R$ 100 mil por hora "às entidades responsáveis por atos que culminem na indevida ocupação e interdição das vias públicas, inclusive acostamentos”.

"Trata-se de situação de evidente exercício abusivo dos direitos de livre manifestação, de greve por profissionais que exercem atividade considerada como essencial”, afirmou a ministra Grace Mendonça, da AGU, na peça.

No entanto, o governo não precisa de autorização da Justiça para desbloquear as vias. O juiz Rodolfo Pamplona, 46, disse ao UOL que a greve está prevista na lei, mas, neste caso, não é uma manifestação por reivindicações trabalhistas.

Pamplona argumenta que, ao recorrer a liminares, o governo “joga a decisão para o Judiciário”. “O que o governo pretende é se respaldar no Poder Judiciário para evitar eventuais repercussões, se adotasse medidas mais duras, como tirar os manifestantes à força das rodovias", afirmou o juiz. “Se o Judiciário determina a liberação das rodovias, em regra, a decisão deve ser cumprida.”