A lei que regulamenta os ativos digitais no Brasil acaba de entrar em vigor, o que deve trazer mais segurança para o setor e ajudar no crescimento da quantidade de investidores em criptoativos no país.
Quer saber mais detalhes sobre a lei das criptos e como isso pode impactar os seus investimentos? Vem com a gente!
Lei das criptomoedas começa a valer agora
A Lei 14.478/22, que dispõe diretrizes sobre a prestação de serviços de ativos virtuais e assuntos relacionados, foi assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no final de dezembro de 2022 e passou a valer a partir desta semana. Entre as suas previsões, estão as seguintes:
Necessidade de autorização prévia de órgão federal para empresas atuarem no setor.
Definição de ativo virtual como "representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento, não incluídas moedas, recompensas de programas de fidelidade, valores mobiliários e ativos financeiros".
Proteção dos dados pessoais dos usuários e à economia popular.
Necessidade de medidas de prevenção à lavagem de dinheiro.
Definição sobre prestadores de serviços de ativos virtuais.
Definição de fraude com ativos virtuais (art. 171-A do Código Penal).
Além disso, o governo definiu que o Banco Central vai regulamentar e supervisionar a indústria de criptoativos, enquanto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) continua responsável por ativos que são considerados valores mobiliários, mesmo que no formato de moedas digitais.
O que esperar do mercado cripto no Brasil?
Os investidores de criptomoedas serão beneficiados com a regulamentação do mercado cripto no país. Em primeiro lugar, a necessidade de autorização do Banco Central para as empresas atuarem no setor vai dificultar a implementação de pirâmides, golpes e negócios mal estruturados.
Outra medida importante é a obrigatoriedade de as empresas manterem mecanismos de prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas, o que deve reduzir a incidência de cometimento de crimes com criptoativos.
Também se espera que a regulamentação que será publicada no futuro, pelo Banco Central, traga mais clareza ao setor, já que a lei aprovada pelo governo federal não entra em temas específicos como tokens não-fungíveis, ou NFTs, stablecoins, metaverso, web3 e organizações autônomas descentralizadas, ou DAOs.
Nessa linha, a indústria cripto aguarda a definição de assuntos sensíveis para o setor, como a possível obrigatoriedade de separação entre o patrimônio das corretoras e dos clientes e a implementação de incentivos para a mineração de cripto no Brasil.
Todos estes temas —e outros que surgirão com a evolução da indústria cripto— devem ser esclarecidos nos próximos meses e anos pelo Banco Central, que trará diretrizes para as exchanges, mineradoras e demais empresas que atuam com ativos digitais.
No mais, os investidores continuam obrigados a declarar e recolher Imposto de Renda sobre ganhos em operações com criptoativos —o que é previsto desde 2019 pela Instrução Normativa 1.888 da Receita Federal.
Para se aprofundar no universo dos criptoativos, acompanhe os artigos do PagBank no UOL Economia!
Aulão: como sair da poupança com segurança para ganhar mais dinheiro
A poupança é o investimento mais usado pela maioria dos brasileiros. Mas há outras opções que podem ser mais vantajosas e que rendem mais.
Para quem está começando a investir, UOL terá uma série de quatro aulas ao vivo sobre como diversificar sua carteira. A série começa no dia 1° de junho.
O tema será "Como sair da poupança com segurança para ganhar mais dinheiro". Falaremos sobre as opções de investimento que existem, como avaliar o seu perfil para investir de acordo com sua tolerância ao risco, como diversificar sua carteira e como saber se os seus investimentos estão de acordo com os seus planos e sonhos.
As duas primeiras aulas já estão no ar. O primeiro episódio e fala sobre quais são os principais investimentos existem, como funcionam e quais são seus riscos. Assista à aula completa aqui. Já o segundo episódio mostra como descobrir qual é o seu perfil de investidor para aplicar melhor seu dinheiro, veja aqui.
Assista ao aulão no Papo com Especialista, programa ao vivo do UOL, todas as quintas-feiras, das 16h às 16h40.
Assinantes do UOL podem reassistir às aulas quantas vezes quiserem. Ao final, os assinantes ainda vão ganhar um guia exclusivo sobre como investir além da poupança. Assine aqui e participe!
A última série do Papo com Especialista foi sobre como ter renda passiva pingando na sua conta com os investimentos. Para saber mais, acesse o especial "Guia de Investimentos para ter Renda Passiva", exclusivo para assinantes.
Quer investir melhor? Receba dicas em seu email
Você quer aprender a ganhar dinheiro com segurança em investimentos no curto, médio e longo prazo, mesmo que nunca tenha investido?
A página de investimentos do UOL tem uma newsletter gratuita que o ajuda nesse objetivo. Ao assinar, você recebe todos os dias, antes da abertura da Bolsa, uma análise do mercado feita pela equipe do PagBank Investimentos. Com essa newsletter, você vai aprender a investir e entender o que está acontecendo com o mercado.
Além da newsletter diária, você também recebe, semanalmente, uma análise sobre investimentos, com dicas sobre como aplicar melhor e com segurança seu dinheiro. Para assinar a newsletter gratuita de investimentos do UOL, é só clicar aqui. Há ainda conteúdos diários sobre diversos tipos de ativos.
Tem dúvidas sobre ações, fundos e outros investimentos da Bolsa? Envie sua pergunta para uoleconomiafinancas@uol.com.br.
O UOL Economia é de propriedade do Universo Online S.A., sociedade que controla as empresas do Grupo UOL. O Grupo UOL tem em sua composição empresas que exercem atividades reguladas no setor financeiro. Apesar de o Grupo UOL estar sob controle comum, os executivos responsáveis pelo Banco Seguro S.A. são totalmente independentes e as notícias, matérias e opiniões veiculadas no portal tem como único objetivo fornecer ao público elementos a título educacional e informativo sobre o mercado e produtos financeiros, sendo baseadas em dados de conhecimento público na data de sua divulgação, conforme fontes devidamente indicadas, e condições mercadológicas externas ao Grupo UOL que podem ser alteradas a qualquer momento, mas sem constituir qualquer tipo de relatório de análise, recomendação, oferta ou solicitação de compra e/ou venda de qualquer produto.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.