Rendimentos de FIIs e Fiagros serão taxados? Entenda proposta do governo
No projeto para taxar os fundos exclusivos e aumentar a arrecadação federal, o governo também alterou a tributação dos fundos imobiliários (FIIs) e dos fundos de investimento do agronegócio (Fiagros).
Como é hoje
Dividendos de FIIs e FIagros são isentos de IR. Hoje, esse benefício é estendido a todos os fundos. Para conseguir essa isenção, o FII precisa ter pelo menos 50 cotistas, ser negociado na Bolsa ou em balcão, e distribuir pelo menos 95% dos rendimentos. Os FIIs e Fiagros precisavam apenas disponibilizar as fatias de seus fundos junto ao mercado para contar com o benefício, e nenhum investidor poderia ter mais de 10% de participação no fundo.
Benefício vale para cotistas pessoa física. Investidores não precisam pagar IR em cima dos pagamentos que recebem em cima desses fundos de investimentos.
Lucro com venda de FIIs é tributada. O ganho de capital com a compra e venda de cota desses fundos já é tributado, a uma alíquota de 20%.
O que pode mudar
Fundos efetivamente negociados continuarão isentos. Para isso, FIIs e Fiagros precisam ter pelo menos 500 cotistas. Até então, os fundos precisavam contar com pelo menos 50 cotistas, ou seja, a equipe econômica do ministro Fernando Haddad aumentou em dez vezes a quantidade mínima de investidores dos fundos.
Maioria dos fundos imobiliários têm mais de 500 acionistas. Segundo levantamento da Economatica, 261 fundos imobiliários ou Fiagros listados na B3 contam com pelo menos 500 cotistas. O principal deles é o Maxi Renda (MXRF11), FII administrado pelo BTG Pactual que soma 908.249 investidores.
Outros 136 fundos têm até 500 cotistas. Na prática, esses serão os FIIs e Fiagros sujeitos à tributação pela nova regra.
FIIs com poucos acionistas não são, necessariamente, ruins. De acordo com o Artur Losnak, analista de FIIs do TC, o motivo de terem menos de 500 cotistas é por serem pouco conhecidos, normalmente porque não foram distribuídos por assessores de investimento.
Objetivo é evitar abusos de uma minoria dos fundos. Essa é a opinião de Bruno Mori, economista e sócio fundador da consultoria Sarfin. "A atualização da regra tem o objetivo de evitar abusos e reforça o entendimento de parte do mercado de que a reforma tributária não deve alterar a regra de isenção para estes veículos de investimento", afirma. Losnak afirma que a regra que exige, no mínimo, 50 cotistas, foi criada para evitar que investidores colocassem qualquer ativo na estrutura de fundos imobiliários e, assim, ter isenção de IR. "E lembre-se que o número mínimo de 500 cotistas não é definitivo. Pode ser maior, isso ainda será discutido", afirma o analista.
O que acontece agora
Medida ainda precisa ser aprovada no Congresso. A MP 1.184/2023 que afeta os FIIs e Fiagros é a mesma que impacta os fundos exclusivos — formados por um único acionistas com patrimônio de, pelo menos, R$ 10 milhões, e que o governo pretende taxar. Também inclui os Juros sobre o Capital Próprio. Por isso, os especialistas preveem resistência entre os parlamentares.
Proposta do governo traz alívio para o setor. É o que diz Brunno Bagnariolli, sócio da Jive Investments e CIO dos fundos da Mauá Capital. Isso porque a MP afasta o medo sobre a tributação dos fundos imobiliários para o investidor de varejo. Dessa forma, novos entrantes que preferiam ficar de fora podem voltar a investir.
Existia um certo 'fantasma' de tributação nos fundos imobiliários, que foi completamente vencido com a MP. Ficou claro que o governo não visa tributar os fundos que são tipicamente de varejo. O que vai existir é que alguns fundos, como os de desenvolvimento, ou fundos que tipicamente guardavam menos cotistas, vão acabar sendo tributados.
Brunno Bagnariolli, sócio da Jive Investments e CIO dos fundos da Mauá Capital
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