Governo publica em edição extra do DO medidas do acordo com caminhoneiros

O governo federal publicou no fim da noite deste domingo (27), em edição extra do Diário Oficial, as três medidas provisórias (MPs) prometidas pelo presidente Michel Temer (MP) aos caminhoneiros, que completaram uma semana em paralisação. No pronunciamento, feito mais cedo, Temer prometeu, entre outras coisas, reduzir em R$ 0,46 o preço do litro do óleo diesel nas bombas.

A primeira MP determina que 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sejam feitos por caminhoneiros autônomos contratados por meio de cooperativas, associações ou entidades sindicais. A segunda medida trata da instituição da política de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas. A terceira MP prevê não cobrar a tarifa de pedágio sobre os eixos suspensos, quando os caminhões estiverem circulando vazios em rodovias federais, estaduais e municipais, concedidas à iniciativa privada.

Apesar do anúncio feito pelo governo, caminhoneiros continuaram protestando e bloqueando estradas pelo país na manhã desta segunda-feira (28). Uma das principais lideranças do movimento dos caminhoneiros, a Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros) disse que "o objetivo inicial foi atingido" e que "até o final do dia vai haver uma redução significativa de caminhoneiros parados nas rodovias". Segundo a entidade, "ainda não houve tempo hábil para que todos os caminhoneiros tomassem conhecimento da decisão tomada" na noite de domingo.

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Reajustes serão mensais

A redução no preço do diesel, uma das principais exigências da categoria, valerá por 60 dias. "Essa redução corresponde aos valores do PIS/Cofins e da Cide somados", afirmou Temer. Inicialmente, o desconto duraria somente 15 dias, mas o governo decidiu atender a reivindicação dos caminhoneiros paralisados há uma semana pelo país. 

Além disso, o governo disse que vai mudar a periodicidade dos reajustes do combustível. "A partir daí, daqui a dois meses, só haverá reajustes mensais. Assim, cada caminhoneiro poderá planejar melhor seus custos e o valor do frete. É a chamada previsibilidade", disse Temer.

A fala de Temer, transmitida pela TV, foi acompanhada por panelaços em várias capitais.

Temer disse que o desconto será concedido "sem nenhum prejuízo para a Petrobras", o que indica que o valor será pago pelo governo, com dinheiro público. O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) estima que as concessões feitas pelo governo custarão em torno de R$ 10 bilhões ao governo.

"Gostaria de reforçar que as medidas negociadas e assinadas pelos ministros e pelas lideranças seguem valendo. Entre elas, apenas para citar uma, está o acordo de que não haverá reoneração [volta de impostos] da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de carga", acrescentou o emedebista.

"Fizemos nossa parte"

Após o anúncio, o presidente cobrou a volta dos caminhoneiros ao trabalho. "Fizemos nossa parte para atenuar problemas e sofrimentos. As medidas que acabo de anunciar atendem às reivindicações que nos foram apresentadas. Por isso, quero manifestar a plena confiança no espírito de responsabilidade, de solidariedade e de patriotismo", declarou. "Os efeitos dessa paralisação na vida de cada cidadão me dispensam de citar a importância da missão de cada trabalhador do setor de cargas."

Mais cedo, o governador de São Paulo, Márcio França (PSB), havia anunciado que as negociações só avançariam caso o governo federal cedesse no prazo de 60 dias. 

Fim da paralisação ainda é dúvida

Apesar do anúncio, ainda não há garantia de que as medidas levarão ao fim da paralisação. Mais cedo, segundo reportagem do Estadão Conteúdo, nos grupos de WhatsApp de caminhoneiros a ordem era manter a paralisação pelo menos até terça-feira (29). Por ora, a maioria concordou em liberar as estradas e permanecer estacionado em pontos estratégicos.

Em um vídeo que circulava pelas redes sociais, representantes chamam, além dos caminhoneiros, veículos de passeio para parar as rodovias federais. Além disso, manifestações em pontos estratégicos das principais capitais também estão sendo organizadas.

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)