TST eleva multa de centrais sindicais na greve dos petroleiros para R$ 2 mi

A ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho, aumentou a multa diária das centrais sindicais que organizam a greve dos petroleiros de R$ 500 mil para R$ 2 milhões. O valor se aplica a cada uma das centrais.

A decisão ocorre depois que a magistrada analisou uma nova petição apresentada pela Petrobras nesta quarta-feira (30). Ao todo, 18 entidades de classe (sindicatos e federação) estão sujeitas à penalidade assim que tomarem ciência da decisão. A ministra também determinou que cópias dos autos sejam remetidas à Polícia Federal para investigação de crime de “desobediência”.

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Ontem, a mesma juíza classificou a greve como ilegal e concedeu liminar pedida pela Petrobras e pela Advocacia-Geral da União (AGU) na tentativa de barrar a greve, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

O UOL procurou representantes da FUP (Federação Única dos Petroleiros)  e da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) para comentar o assunto, mas nenhum foi localizado.

Ontem, o diretor da FUP, Simão Zanardi, disse que a paralisação ocorre de acordo com a legislação vigente. “Cumprimos tudo dentro da lei da greve: fizermos assembleia, encaminhamos o resultado para a empresa e cumprimos as 72h de aviso prévio. Da nossa parte, nos enquadramos de acordo com a lei", afirmou.

A Lei 7.783/89 dispõe sobre o direito de greve e as condições para seu exercício - caso do aviso prévio de 72 horas antes do começo de uma eventual paralisação.